Prefeitura de São Paulo

Empresas que funcionam na capital, mas estão estabelecidas em outros municípios para fugir dos impostos da cidade, estão na mira da Prefeitura de São Paulo, que prevê a recuperação de R$ 10 milhões somente com os cerca de 70 estabelecimentos fiscalizados nesta semana em diversos endereços, simultaneamente.

O foco da Operação Ponto Cego, nova fase do Plano de Combate à Simulação de Estabelecimento, deflagrada pela Secretaria Municipal da Fazenda nesta quarta-feira (25), são empresas que, embora prestem serviços e mantenham suas atividades na cidade de São Paulo, adotam registros fiscais e outros artifícios para dissimular sua verdadeira localização, alegando estarem estabelecidas em outros municípios. Essa prática irregular transfere de forma indevida a arrecadação tributária para fora da capital, configurando fraude fiscal.

Para o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rubio Salvioni, a ação desta quarta-feira demonstra o fortalecimento da atuação conjunta entre a Fazenda Municipal e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil, garantindo maior efetividade no combate à sonegação e promovendo um ambiente de concorrência leal entre os contribuintes paulistanos.

Salvioni ressaltou que os investimentos em tecnologia, cruzamento e análise de dados têm potencializado as ações integradas. “A cooperação e a troca de informações entre os órgãos são fundamentais para manter um ambiente de negócios saudável para as empresas em conformidade e para enfrentar aquelas que buscam lesar os cofres públicos e promover concorrência desleal”, disse.

De 2014 a 2024 foram realizadas mais de 300 ações pela Secretaria da Fazenda paulistana, dentre elas, ordens de diligência, auditorias fiscais e mandados de busca e apreensão. Além da recuperação de quase R$ 1 bilhão nesta década, com a regularização da situação as empresas que se mantiveram na capital passaram a emitir notas fiscais em São Paulo, gerando recursos para o município investir em políticas públicas.

De acordo com Salvioni, essa operação realizada nesta semana representa mais um passo estratégico na intensificação das políticas de auditoria e fiscalização do município. “O trabalho conjunto com a Polícia Civil tem sido fundamental para a obtenção de resultados expressivos. Seguiremos comprometidos em manter um ambiente em que as empresas cumpram com seus compromissos fiscais de forma justa e transparente.”

Salvioni ressaltou que os investimentos em tecnologia, cruzamento e análise de dados têm potencializado as ações integradas. “A cooperação e a troca de informações entre os órgãos são fundamentais para manter um ambiente de negócios saudável para as empresas em conformidade e para enfrentar aquelas que buscam lesar os cofres públicos e promover concorrência desleal.”

Próximos passos
O Plano de Combate à Simulação de Estabelecimento segue em andamento, com a continuidade dos esforços integrados entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Polícia Civil. O objetivo permanece o de assegurar a arrecadação tributária devida ao município, fortalecendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos. Essa integração deve ser intensificada nos próximos anos, especialmente diante das transformações trazidas pela reforma tributária.