Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (29) um acordo de não persecução civil (ANPC) que visa a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos, decorrente de casos de desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998 pelo ex-prefeito Paulo Maluf.

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM‑SP), em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, concluiu uma longa negociação, iniciada há cerca de um ano, que resultou na assinatura do novo acordo - que foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex. O que não encerra definitivamente as ações civis propostas, que continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.

Segundo a procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”.

Até o momento, o total recuperado em favor dos cofres públicos por meio de acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual. 

Este resultado representa um marco na execução de acordos transnacionais e ações judiciais contra desvios de recursos públicos, demonstrando a capacidade e persistência das autoridades paulistas em casos de corrupção estruturada.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, a procuradora geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi; o promotor de Justiça, Silvio Marques; o procurador do município, Maurício Morais Tonin; a procuradora do município Ana Paula Birrer, a procuradora do município Ticiana Nascimento de Souza Salgado e demais representantes dos advogados da família Maluf.