Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (18) um ofício ao Ministério dos Transportes solicitando o retorno da obrigatoriedade do tradicional lacre metálico nas placas de identificação veicular para coibir o uso de veículos roubados, sobretudo motocicletas, para a prática de crimes, como roubos, latrocínios e homicídios. Como não é uma atribuição legal da Prefeitura exigir o uso do lacre, o pedido depende de decisão federal. 

O lacre da placa veicular serve como um mecanismo de segurança para garantir a autenticidade e a integridade da placa do veículo. Ele é um dispositivo, geralmente um selo metálico ou plástico, que fixa a placa ao veículo, dificultando sua remoção ou troca sem autorização.

As placas estão à venda em sites na internet a preços baixos, em valores entre R$ 20 e R$ 30, e são de fácil instalação em motos roubadas. A prática facilita a ocultação da identidade dos criminosos e dificulta o rastreamento pela polícia.

“Hoje, você consegue comprar uma placa pela internet por 21 reais. Qualquer um compra uma placa. Isso atrapalha as polícias Municipal, Civil e Militar na identificação de uma moto roubada ou furtada, pois a placa que eles colocam não está registrada no banco de dados de roubo e furto. E isso está acontecendo porque se aboliu o lacre da placa. Então, é muito fácil: você tira o parafuso e troca a placa”, explicou o prefeito Ricardo Nunes.

“Se a gente tiver o lacre, qualquer moto roubada será identificada com a tecnologia que estamos desenvolvendo — das câmeras fixas e, agora, com as câmeras nas motos da Polícia Municipal e da Polícia Militar. Vai ser praticamente impossível um criminoso circular com uma moto roubada sem ser identificado. Por isso, entendemos que essa ação é essencial”, concluiu o prefeito Ricardo Nunes.

Os bandidos se aproveitam da enorme frota de motos, atualmente em torno de 1,3 milhão, e a facilidade para se dispersarem no trânsito intenso da cidade para cometer crimes graves e depois fugir. Era assim que agia a quadrilha liderada por uma mulher conhecida como “Mainha do Crime”, presa em Paraisópolis, na Zona Sul, apontada pela polícia como responsável por financiar esquema de roubo e compra de celulares roubados, utilizando falsos entregadores a bordo de motocicletas roubadas. 

No documento encaminhado ao ministro Renan Filho, a Prefeitura argumenta que, embora reconheça os avanços trazidos pela modernização do sistema e pela digitalização das informações veiculares, a eliminação do lacre físico reduziu a efetividade da fiscalização em campo, dificultando a identificação imediata de possíveis irregularidades e fraudes, como a clonagem de placas.

Segundo Nunes, o objetivo é evitar essa manobra criminosa. “É muito cômodo. Você compra a placa na internet, troca, sai andando na rua e as forças policiais, com toda a tecnologia, não conseguem identificar que aquela moto é roubada e está sendo usada para a prática de crimes”, afirmou.

De acordo com dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), apenas no último ano foram contabilizados mais de 2,6 mil pedidos de análise por suspeita de clonagem de placas, sendo a capital responsável por parcela significativa dessas ocorrências. Os números evidenciam a urgência na reintrodução de mecanismos físicos de segurança que contribuam de forma imediata e eficaz para a identificação de veículos irregulares e para o combate à falsificação de placas.

Com a volta do lacre, o proprietário terá que se dirigir ao órgão estadual responsável para fazer a instalação. “Entendemos que vale a pena para evitar que os criminosos continuem substituindo placas e dificultando os trabalhos de fiscalização, investigação e monitoramento”, detalhou o prefeito.