Prefeitura de São Paulo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização Teoria e Prática do Direito Público Municipal, oferecido pela Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM), vinculada à Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Com duração de dois anos e metodologia híbrida, o curso é voltado a procuradores municipais, servidores públicos, residentes jurídicos e demais profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a atuação jurídica no âmbito municipal.

Mais do que uma especialização, a proposta se consolida como um projeto estratégico de formação e pesquisa jurídica aplicada à realidade urbana. A cidade de São Paulo, com seus desafios e sua complexa estrutura administrativa, é tratada como um verdadeiro laboratório de teses jurídicas, permitindo que o curso esteja sempre ancorado em problemas reais, experiências institucionais e práticas inovadoras de gestão pública.

A Procuradora Geral do Município, Luciana Sant’ana Nardi, destaca o papel de liderança acadêmica que o curso projeta para a cidade: “Este curso coloca São Paulo no devido lugar como referência nacional na produção e aplicação do conhecimento jurídico municipal. Somos um centro de decisões jurídicas cotidianas que desafiam o pensamento tradicional e pedem soluções criativas, rigorosas e alinhadas à Constituição. É nosso dever institucional transformar essa prática acumulada em saber compartilhado.”

A matriz curricular combina disciplinas clássicas, sempre abordadas sob a ótica do Direito Municipal, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Urbanístico-Ambiental, com conteúdos voltados à implementação de políticas públicas e à produção científica. Em sua grade, são abordados ainda temas contemporâneos e transversais, como Inovação na Gestão Pública, Inteligência Artificial e Direito Antidiscriminatório. Além das aulas, os estudantes elaboram um trabalho de conclusão em formato de artigo acadêmico, com orientação individualizada e banca avaliadora.

“O curso nasceu da necessidade de fortalecer o serviço público municipal com uma formação jurídica de excelência, crítica e conectada com a prática real das cidades. São Paulo é o laboratório perfeito, onde as teses jurídicas encontram espaço para serem testadas, discutidas, aprimoradas e aplicadas a outras cidades do país”, afirma o Diretor da ESDPM e Coordenador do curso, o Procurador do Município Roberto Angotti Jr.

Com aulas presenciais semanais comandadas por Procuradores do Município de São Paulo exclusivamente detentores de título de doutor ou mestre, o programa adota palestras com especialistas renomados, metodologias ativas de ensino e seminários participativos. Além disso, todas as disciplinas serão acompanhados por monitores, também Procuradores Municipais , que cuidarão de  garantir a disponibilização dos materiais de estudo no ambiente virtual de aprendizagem (Moodle) e atuarão de forma a auxiliar o estudo ativo do aluno.

A infraestrutura da ESDPM, localizada no centro de São Paulo, conta com sala de aula implantada exclusivamente para o curso. O aluno terá acesso a biblioteca jurídica on line, onde além de livros e artigos, poderá ter acesso aos pareceres produzidos pela PGM/SP.  Para aqueles que não dispensam uma boa leitura física, o ingresso no curso garantirá o acesso à biblioteca de Obras Raras e Especiais do CEJUR, que contam com um precioso acervo localizado no prédio histórico do Páteo do Colégio nº 5.

A seleção prioriza procuradores do Município de São Paulo, mas também contempla servidores públicos municipais, procuradores de outros municípios, advogados públicos em geral e demais bacharéis em Direito com interesse na temática pública municipal. Os valores do curso estão previstos na Portaria PGM nº 182, de 25 de novembro de 2024, havendo desconto de 50% para servidores do município de São Paulo.  

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