Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) promoveu nesta sexta-feira (7), o 15º Seminário da Saúde da População Negra, na sede da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), Zona Norte da capital. O encontro teve como tema central a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra na cidade de São Paulo, criado a partir da lei municipal 17.406, de 2020, regulamentada pelo decreto 62.219, de 2023, a começar pelo preenchimento por parte dos profissionais das unidades a informação sobre o quesito raça/cor do paciente para a formulação de políticas em favor da saúde da população que é maioria da atendida pelo sistema público na capital.

A meta é fazer com que a declaração e registro do quesito determinado pela legislação seja uma prática em todos os serviços de saúde, assim como na gestão das unidades, para que se concretize o princípio de equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nosso compromisso garantir o atendimento a todos, de forma humanizada e conforme todos os princípios do SUS, que reforçam, além da equidade, a universalidade e integralidade. A SMS está empenhada em fazer com que tenhamos o preenchimento do quesito raça/cor, porque essa informação nos permite prestar a assistência ainda mais qualificada e inclusive a essa população nos nossos serviços", disse a coordenadora de Atenção Básica, Giselle Cacherik.

Compuseram a mesa de abertura, a diretora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Cristiane Vieira Paixão, a representante da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar (SEAH), Iara Cristina Silva, a representante da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marcia Matsushita e as integrantes da Comissão de Saúde da População Negra, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Nilcea Alves e Eufrosina Teresa de Oliveira Dantas de Souza.

Para Valdete Ferreira dos Santos, coordenadora da Área Técnica de Saúde da População Negra, essa edição do seminário é um marco do trabalho que começou há mais de 20 anos com a criação dessa área técnica na secretaria. "É importante termos essas conquistas capilarizadas, presentes de forma consciente em todas as unidades das seis regiões da cidade".

O assessor da área, Daniel Almeida dos Santos, que tem levado essa capacitação a profissionais de unidades hospitalares apresentou metas. "O novo Plano Municipal de Saúde contempla o protocolo único de combate ao racismo nos serviços de saúde da SMS, avaliar critérios de equidade racial no acesso a especialidades, ofertar, até 2028, 100 ações formativas para profissionais da rede de saúde sobre as diretrizes de atenção à saúde da população negra e redução das desigualdades, capacitar anualmente 20% dos trabalhadores da saúde da rede hospitalar sobre o enfrentamento ao racismo e implantar processo de monitoramento do cumprimento da cláusula antirracista dos novos contratos de gestão para a garantia de equidade racial."

O evento teve uma programação rica em experiências exitosas pela cidade, apresentadas pelas equipes de unidades das seis Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs). O relato do projeto Kilombinho, da região leste, reconhecido no Congresso Municipal de Secretários de Saúde (Cosems) e exposto na edição nacional do evento anual, mostrou avanços e inspirou outras regiões sobre a atenção psicossocial de crianças e adolescentes. A CRS Sul mostrou o debate sobre o racismo e formas de mobilizar os profissionais em torno da importância do quesito raça/cor com abertura ao diálogo. No centro, a experiência do Café Preto também foi demonstração de mudança do ambiente de trabalho.

A representante da Secretaria-Executiva de Atenção Hospitalar (Seah) no evento, Iara Cristina Silva, falou sobre a importância das ações nos serviços. "Nas unidades de urgência e emergência da cidade de São Paulo, o protocolo e linha de cuidados do acidente vascular cerebral, doença de prevalência entre a população negra, tem conseguido reduzir mortes, sequelas e acompanhar o paciente após o atendimento hospitalar".