Prefeitura de São Paulo

Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico é um serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS com a finalidade de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante de um conjunto de condições que as vulnerabilizam.

Esse serviço está vinculado ao CREAS e mantém relação direta com a equipe técnica deste Centro, que deverá operar a referência e a contrareferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

Usuários:

•Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar (violência física, psicológica, sexual, negligência);

•Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua;

•Adolescentes que estejam em Serviço de Medida Sócio Educativa em Meio Aberto;

•Crianças e adolescentes em descumprimento de condicionalidades do PETI;

•Famílias e indivíduos com seus direitos violados com vínculos familiares e comunitários rompidos ou não.

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