Prefeitura de São Paulo

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, destacando o alto investimento em infraestrutura, especialmente em Habitação e Transporte, além de um aumento considerável em Saúde e Educação, com acréscimo de 11,3% e 12,8% em termos reais, respectivamente. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18).

No relatório, o conselheiro vice-presidente Ricardo Torres, relator da matéria, destacou que “a Prefeitura demonstrou uma gestão financeira eficiente no exercício 2024 utilizando recursos livres do caixa, muitos dos quais oriundos de resultados superavitários de anos anteriores para realizar investimentos, atender a demandas sociais, saldar restos a pagar de exercícios passados e preservar a capacidade financeira para honrar com as obrigações de curto prazo”.

“Quanto às despesas de capital é fundamental reiterar a relevância do substancial aumento dos investimentos em praticamente todas as áreas, como habitação, saneamento, transporte, saúde e gestão ambiental”, disse Torres. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal para o efetivo julgamento das contas municipais.

A decisão do TCM é resultado dos esforços da gestão municipal para cumprir com suas obrigações de prestação de bons serviços públicos à população, com aumento de investimentos em áreas essenciais, como Saúde e Educação, e o reforço de recursos em questões sensíveis, que beneficiam diretamente a população que mais necessita de atenção, como Habitação e Transportes, sem abandonar a responsabilidade fiscal.

O parecer prévio teve como principal substrato técnico o Relatório Anual de Fiscalização, RAF, resultado do trabalho da Coordenadoria 1 com a colaboração das Coordenadorias 2, 4  e 8, da Secretaria de Controle Externo do TCMSP, abordando aspectos de gestão, auditoria financeira e conformidade. 

De acordo com o relatório, no orçamento consolidado do poder executivo municipal para o ano de 2024 foram previstas receitas de R$ 111,8 bilhões e fixadas despesas no valor de R$ 110,2 bilhões incluídas nesses cômputos as receitas e despesas intraorçamentárias.

No campo da receita pública, desconsideradas as intraorçamentárias, houve arrecadação de aproximadamente R$ 105,4 bilhões, o que representa cerca de R$ 4 bilhões a mais do que o previsto.