Subprefeitura Aricanduva
Conselho Participativo Municipal Aricanduva
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .
PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade.
REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno do conselho Participativo Municipal Aricanduva
FORMA DE COMPOSIÇÃO
Conselho Participativo Municipal - Aricanduva/Formosa/Carrão
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada Prefeitura Regional da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Prefeitura Regional. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
PERÍODO DE MANDATO
Biênio 2025 / 2026
LISTA DE MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL ARICANDUVA E CONTATOS
COORDENADOR
MARCELO DE SOUZA
SECRETÁRIA
GIOVANNA DE SOUZA MAZZA
SECRETÁRIA ADJUNTA
DIANA TSONIS
DEMAIS CONSELHEIROS
MIRALVA MORENO DE OLIVEIRA
ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES
DOUGLAS DA ASSUMPÇÃO FIGUEIREDO
ALLAN DOUGLAS BENATTI
MARIZELIA DUARTE COSTA DA SILVA
GUILHERME TREMENTOZA GONZALEZ
MARIA DE LOURDES BORGES CARDOSO
MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
BEATRIZ SANTOS PALMA
ISABELA MINELLI D ANDRÉA
Contatos: Sub AFC - Robert da Silva - Fone: 3396-0898 email: rsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Participe das Reuniões do Conselho Participativo Municipal Aricanduva/Formosa/Carrão
-
As reuniões do Conselho Participativo Municipal - Aricanduva, Formosa e Carrão são presenciais e abertas ao público e convidados.
-
Periodicidade das reuniões: As reuniões ocorrem mensalmente. Vale lembrar que também há algumas assembleias extraordinárias.
-
Horário: Os encontros ocorrem sempre às 19h00.
-
Local: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão - Rua Atucuri, 699 - Chácara Santo Antônio - CEP 03411-000 - São Paulo - SP. *
*Confira o calendário das Reuniões do CPM-AF em 2026
|
REUNIÃO |
DATA E HORÁRIO |
|
12ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
21/01/2026 às 19h00 às 21h00 |
|
13ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
25/02/2026 às 19h00 às 21h00 |
|
14ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
18/03/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
15ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
15/04/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
16ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
20/05/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
17ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
17/06/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
18ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
15/07/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
19ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
19/08/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
20ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
16/09/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
21ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
21/10/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
22ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
18/11/2026 às 19h30 às 21h00 |
|
23ª Reunião Ordinária do CPM-AF |
16/12/2026 às 19h30 às 21h00 |
Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação 2026
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas.
Janeiro: 12° Reunião: 21/01/2026
Local: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão - Rua Atucuri, 699 - Chácara Santo Antônio - CEP 03411-000 - São Paulo - SP
Horário: 19h
-Ata 1ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 21/01/2026
Publicação no Diário Oficial 12/03/2026 - paginas 171 - 172 | PDF
Fevereiro: 13° Reunião: 25/02/2026
Local: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão - Rua Atucuri, 699 - Chácara Santo Antônio - CEP 03411-000 - São Paulo - SP
Horário: 19h
-Ata 13ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 25/02/2026
Publicação no Diário Oficial 23/04/2026 - paginas 255 - 256 | PDF
Março: 13° Reunião: 18/03/2026
Local: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão - Rua Atucuri, 699 - Chácara Santo Antônio - CEP 03411-000 - São Paulo - SP
Horário: 19h
-Ata 14ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 18/03/2026
Publicação no Diário Oficial 23/04/2026 - paginas 255 | PDF
*Atas das 15º e 16º reuniões (abril e maio) de 2026 encontram-se aguardando deliberação e aprovação em plenária do CPM para publicação!
>>Acesse ATAS de reuniões de anos anteriores do Conselho Participativo Municipal Aricanduva