Prefeitura de São Paulo

Apresentação

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,  Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, foi criado pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, como um órgão colegiado de assessoramento cultural ligado à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, mas sua instalação definitiva só ocorreu em outubro de 1988. Suas atribuições destacam-se deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis; definir área envoltória destes bens, etc. E são definidas em Lei, e alteradas significativamente pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986 e pela Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007. Saiba mais em Histórico.

Legislação

Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985 e Lei Nº 10.236 de 16 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo.

Decreto nº 50.989, de 13 de novembro de 2009
Consolida a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores.

Lei nº 8.252, de 20 de maio de 1975
Dispõe sobre a criação do Departamento de Informação e Documentação Artística.

Regimento interno
ODT | PDF | DOC

Contato

E-mail: conpresp@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Telefones: 3397-0256 e 3397-0117

Período de Mandato e Lista de Membros

Período de Mandato do conselho (2026 - 2029) - Portaria PREF nº 727 de 21 de maio de 2026 e Portaria PREF nº 893 de 25 de junho de 2026 

Processo SEI nº 6025.2026/0008527-0

Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.

CMSP - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
DPH - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
SMUL(U) - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANO E LICENCIAMENTO (URBANISMO)
SMUL (L) - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANO E LICENCIAMENTO (LICENCIAMENTO)
SMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SMJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

Reuniões e Atas

Clique aqui para acessar as reuniões e atas do ano atual e dos anteriores.

Reuniões futuras

Desde abril de 2008, o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) torna públicas, com antecedência, as pautas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, previamente estabelecidas no Calendário Anual.

As reuniões do CONPRESP serão realizadas presencialmente e por videoconferência transmitidas ao vivo para toda a população, conforme Portaria nº 40-SMC-G/2020. 

Pauta 847ª Reunião Ordinária - 22/06/2026
PDF (Reunião) 

Pauta 848ª Reunião Extraodinária - 25/06/2026
PDF (Reunião) 

Pauta 849ª Reunião Extraodinária - 29/06/2026
PDF (Reunião)

Formulário para solicitação do Uso da Palavra

Link da reunião 

Calendário de Reuniões Ordinárias de 2026

Confira o calendário atualizado de 2026
PDF (Calendário) | DOC (Calendário) 

Clique aqui para acessar os calendários dos anos anteriores.

Outras Informações

Formulários e Requerimentos

Clique aqui para acessar os principais serviços disponibilizados pelo DPH/CONPRESP e as instruções necessárias para fazer seu requerimento de pedido de intervenção ou solicitação de informações.

Perguntas frequentes - Cartilha - IPTU

Esta Cartilha contém as perguntas e suas respectivas respostas mais frequentes, formuladas pelos munícipes, com relação à informação veiculada no Carnê do IPTU - Exercício 2008 sobre tombamento. Esta notificação via Carnê do IPTU atingiu mais de 200.000 contribuintes em toda a cidade de São Paulo. 

Observe que as perguntas são numeradas. Clique na pergunta e a resposta correspondente aparecerá no topo da página.