Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

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Quer saber o andamento do seu processo?

Informamos que não atualizamos o andamento de processos por e-mail ou telefone.

Para acompanhar o andamento de Processos Administrativos, acesse o Portal de Processos da Prefeitura e insira o número do processo ou documento que deseja consultar. 

Se algum documento constar como "restrito" significa que ele é preparatório ou contém informações pessoais, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No caso de processos físicos, o pedido de vistas deve ser feito por meio de requerimento próprio, enviado por e-mail à chefia da unidade onde o processo está. Esse procedimento segue o Decreto nº 51.714/2010.  A localização dos processos físicos também pode ser consultada no Portal de Processos da Prefeitura

Reclamações sobre o andamento de processos devem ser enviadas à Ouvidoria Geral do Município (OGM) por meio de seus canais oficiais de comunicação, conforme os prazos estabelecidos pela Portaria SMC nº 159/2018

 

 

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