Prefeitura de São Paulo

Convênios

 

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

 

• Convênios e Parcerias celebrados de 2017 a 2024 (Para procura rápida por palavras, utilize CTRL+F)

>>> Não há Convênio celebrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho no ano vigente <<<

 

Termo de Cooperação Técnica

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros”.

Relação de Termos de Cooperação celebrados de 2018 a 2024

2025

Termo de Cooperação 01/2025/SMDET

Parceria: SMDET, SMDHC, SMADS, SMSU, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OAB/SP

Objeto: Cooperação entre seus signatários para o alcance das diretrizes do Programa Tem Saída, instituído pela Portaria nº 25/2018-SMDET/GAB, buscando a concretização de políticas públicas que possibilitem a autonomia financeira das mulheres cisgêneros e transgêneros em situação de violência doméstica, familiar e de gênero residentes no município de São Paulo.

Assinatura: 31/03/2025

Vigência: 60 meses

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2025/SMDET

Parceria: SMDET e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Objeto: Ampliação e aprimoramento das atividades do CATE, no âmbito dos serviços prestados à população de intermediação de mão de obra, apoio nos processos seletivos realizados com a participação de empregadores que disponibilizam vagas e o público em busca de oportunidade de emprego, cursos de qualificação profissional, entre outros.

Assinatura: 15/08/2025

Vigência: 36 meses

Termo de Cooperação 02/2025/SMDET

Parceria: SMDET e SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

Objeto: Cessão de espaço sico, gratuitamente, na Subprefeitura de Sapopemba, para implantação e manutenção da unidade do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - CATE, no âmbito de oferecer à população seus serviços de intermediação de mão de obra, habilitação do seguro-desemprego, oficinas de orientação para o trabalho e empreendedorismo, entre outros.

Assinatura: 01/07/2025

Vigência: 24 meses

7° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 003/2021/SEI

Processo SEI: 6064.2020/000712-3

Contratado: Fundação Porta Aberta – FPA (CNPJ 19.340.697/0001-78)
Objeto: Prestação de serviços de acolhimento, capacitação, monitoramento, apoio e atendimento de beneficiários do Programa Operação Trabalho no Programa Redenção.

Valor: R$ 22.002.607,03

Assinatura: 15/10/2025

Vigência: 12 meses

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.I. 01.006.10.2025

Parceria: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Objeto: Cooperação mútua para a execução de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico social, à inclusão social, à valorização da cultura local e ao fomento da sustentabilidade, mediante a realização, em espaços do TRF3, de feiras com produtos de artesãos e empreendedores cadastrados em programas da SMDET, como Mãos e Mentes Paulistanas, Observatório da Gastronomia e São Paulo Afroempreendedor.

Vigência: 5 anos 

 

Parceria com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações), quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas  pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que que envolvam a transferência de recursos financeiros”.

<< Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho no ano vigente>>

 

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

Relação de termos de fomento e colaboração celebrados em 2025

Termo de Fomento 01/2025/SMDET

Processo SEI: 6064.2025/0000309-7

Contratado: Instituto Nacional de Moda, Design e Economia Criativa - INMODE (CNPJ nº 05.910.840/0001-05)

Objeto: Apoio institucional para a realização do evento o Festival São Paulo Fashion Week + 2025_30 ANOS – Edições N59 e N60

Valor total: R$ 3.375.000,00

Assinatura: 04/04/2025

Vigência: 09 meses

Termo de Fomento 08/2025/SMDET

Processo SEI:  6010.2025/0001365-9

Contratado: Associação Projeto Mãos que Ajudam

Objeto: Execução do projeto "ESSÊNCIA DA BELEZA: MOLDANDO CABEÇAS E OLHARES - Cursos de
capacitação de design de sobrancelha & maquiagem, Tranças e Extensão de Cílios" cujo objetivo é
capacitar 60 (sessenta) jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, despertando a criatividade
e o sentido crítico de empreendedorismo para atuar no mercado da beleza.

Valor total: R$ 79.978,76

Assinatura: 03/10/2025

Vigência: 04 meses

TERMO DE FOMENTO N. 010/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0000647-4

Contratado: Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Holístico - Vista

Objeto: Execução do projeto "Cozinha e Afeto: Geração de Saberes e Renda" tem como propósito
atender diretamente 210 (duzentas e dez) pessoas, sendo 150 (cento e cinquenta) jovens e adultos que
participarão das oficinas de capacitação em culinária japonesa e até 60 (sessenta) crianças envolvidas em
atividades lúdicas e educativas voltadas à alimentação saudável e à criatividade na cozinha. O objetivo é
desenvolver ações de qualificação profissional nas áreas de culinária japonesa, panificação e confeitaria,
com foco na inclusão produtiva de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, articuladas a
atividades lúdico-pedagógicas voltadas a crianças vinculadas aos beneficiários diretos, visando promover
a geração de renda, o fortalecimento de vínculos familiares e a ampliação do acesso a direitos
socioeconômicos.

Valor total: R$ 249.994,30

Assinatura: 06/11/2025

Vigência: 06 meses

TERMO DE FOMENTO Nº 012/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0001503-1

Contratado: Associação Comunitária Nova Esperança dos Moradores do Jardim Guanhembú (CNPJ 05.066.299/0001-99)

Objeto: Execução do projeto “Empreenda Mulher”, que atenderá 20 mulheres (16 a 85 anos) com oficinas de artesanato, formação empreendedora e atividades de convivência comunitária, visando fortalecimento de competências e preparação para inserção no mercado de trabalho.

Valor: R$ 44.998,34

Assinatura: 03/11/2025

Vigência: 6 meses

Termo de Fomento 03/2025/SMDET

Processo SEI:  6010.2025/0000562-1

Contratado: Associação Servos

Objeto: Execução do projeto "Capacitação Servos II" cujo o objetivo é promover a inclusão digital e
capacitação tecnológica para 30 (trinta) pessoas jovens e adultos em situação de vulnerabilidade do
bairro Jardim Vista Alegre e circunvizinhança, no subdistrito de Brasilândia, por meio da oferta de cursos
de informática básica.

Valor total: R$ 99.944,91

Assinatura: 03/10/2025

Vigência: 06 meses

Termo de Fomento 04/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0000584-2

Contratado: Associação de Moradores Estação Guarani

Objeto: : Execução do projeto "Capacitação Profissional em Gastronomia Italiana e Brasileira, Salgados e
Confeitaria – 2ª Edição" cujo o objetivo é promover a qualificação profissional de 140 (cento e quarenta)
participantes em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos gratuitos nas áreas de culinária
brasileira, italiana, confeitaria e salgados, com foco na geração de renda, no fortalecimento da autonomia
e na inclusão produtiva

Valor total:  R$ 214.972,62

Assinatura: 01/10/2025

Vigência: 09 meses

Termo de Fomento 07/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0000828-0

Contratado: Associação da Comunidade do Jardim Tiro ao Pombo

Objeto: Execução do projeto "Capacitação Profissional em culinária Brasileira, Italiana, confeitaria e
salgados – 3ª edição" cujo objetivo é promover a qualificação profissional de 120 (cento e vinte)
moradores da comunidade do Jardim Tiro ao Pombo e entorno, por meio de cursos gratuitos de culinária
brasileira, italiana, confeitaria e salgados, com foco na geração de renda, no fortalecimento da autonomia
financeira e na inclusão socioprodutiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Valor total: R$ 3.375.000,00

Assinatura: 29/09/2025

Vigência: 10 meses

TERMO DE FOMENTO N. 06/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0000651-2

Contratado: Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Holístico - Vista

Objeto: Execução do projeto “Arte Urbana – Qualificação em Graffiti e Mosaico" cujo objetivo é oferecer
curso de qualificação profissional e artística em graffiti e mosaico para 100 (cem) adolescentes, jovens e
adultos, promovendo inclusão produtiva, empreendedorismo cultural e intervenções artísticas em
espaços públicos da Zona Norte de São Paulo.

Valor total: R$ 149.992,15 

Assinatura: 01/10/2025

Vigência: 06 meses

TERMO DE FOMENTO 05/2025/SMDET

Processo SEI:  6010.2025/0001025-0

Contratado: Renassaince Fazer o Bem aos Menos Favorecidos

Objeto: Execução do projeto "Oficina Renassaince - Capacitando e qualificando em Corte, Costura
Modelagem e Moda Suatentavel" cujo objetivo é qualificar e capacitar 30 (trinta) jovens e adultos, com
idades entre 16 (dezesseis) anos a 59 (cinquenta e nove) anos de idade, de ambos os sexos, através dos
cursos de Risco/Corte, Costura, Modelagem e Moda Sustentável. O projeto é idealizado para favorecer e
edificar a população carente que tem interesse em se profissionalizar na área de moda e designer através
de cursos gratuitos promovidos e organizados pela ONG RENASSAINCE

Valor total: R$ 3.375.000,00

Assinatura: 01/10/2025

Vigência: 04 meses

TERMO DE FOMENTO 011/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0001066-8

Contratado: Associação Mão no Arado

Objeto: Execução do o projeto "Emancipa Ela - 2º Edição" visa o atendimento de 150 (cento e cinquenta)
mulheres com idade a partir de 14 (quatorze) anos, que tem como objetivo colaborar para a autonomia
econômica e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade e risco, por meio da
formação profissional e empreendedora na área da beleza e autoestima.

Valor total: R$ 3.375.000,00

Assinatura: 24/10/2025

Vigência: 05 meses

1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL  03/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0000562-1

Contratado: Associação Servos

Objeto: Execução do projeto "Capacitação Servos II" cujo o objetivo é promover a inclusão
digital e capacitação tecnológica para 30 (trinta) pessoas jovens e adultos em situação de
vulnerabilidade do bairro Jardim Vista Alegre e circunvizinhança, no subdistrito de Brasilândia, por meio
da oferta de cursos de informática básica.

Assinatura: 14/11/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL 011/2025/SMDET

Processo SEI: 6010.2025/0001066-8

Contratado: Associação Mão no Arado

Objeto: Execução do projeto “Emancipa Ela – 2ª Edição”, voltado ao atendimento de 150 mulheres a partir de 14 anos, com formação profissional e empreendedora na área da beleza e autoestima, visando autonomia econômica e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade e risco.

Valor: Mantido, sem alteração (apenas alteração de conta bancária).

Assinatura: 26/11/2025

2° TERMO DE ADITAMENTO 018/2023/SMDET

Processo SEI: 6064.2023/0001175-4

Contratado: Cooperativa de Trabalho em Produção de Reciclagem e Beneficiamento – CRESCER (CNPJ 07.985.847/0001-11)

Objeto: Estímulo e apoio à autossuficiência das cooperativas no âmbito do Programa Socioambiental de Coleta de Resíduos.

Valor: R$ 2.058.116,52 (valor global atualizado da parceria)

Assinatura: 18/11/2025

Vigência: 12 meses

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

<<“Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Econômico e Traalho no ano vigente.>>