Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

2025

>>>> Não há consulta pública agendada. <<<

2024

>>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<

2023

>>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<

2022

Consulte abaixo a consulta pública realizada em 2022 pela SMDET, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros.

Tema: Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico - PMDE
Data: 26/01 a 04/03/2022

Link para consulta aqui

2021

>>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho até o
presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<

2020

Consulte abaixo as consultas públicas realizadas entre 2020 pela SMDET, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros.

Tema: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Cates com a efetiva cobertura dos 25 postos de atendimento fixos
Data: 15/04/2020

Consulta Pública 01/2020/SMDET - Minuta do Edital de Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento nas unidades do Cate (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo) (Arquivo PDF - 6MB)

Resposta à consulta pública SMDET N. 001/2020 Arquivo PDF - 103KB)

Comunicado de 16/04/2020 - Consulta Pública 01/2020/SMDET (Arquivo PDF - 72KB)

***Consulte abaixo as consultas públicas realizadas entre 2013 e 2019 pela SMDET, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros.

Tema: Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PMADRSS
Data: 19/11/2019
Local: https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/pmadrss
Materiais: PDF

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Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura, ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo e Gestão Urbana.