Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA), promove, no dia 27 de agosto, das 9h às 13h, um mutirão gratuito de atendimento para orientar produtores rurais da zona sul da capital sobre a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para entrega da declaração à Receita Federal termina em 30 de setembro.

A DITR é uma declaração anual obrigatória para os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais. O documento reúne informações sobre a propriedade e é utilizado pela Receita Federal para o cálculo e a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Durante o mutirão, os produtores serão orientados sobre o preenchimento e a entrega da declaração e poderão tirar dúvidas sobre o processo.

Além da orientação sobre a DITR, os produtores também podem buscar atendimento para formalização e adequação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), CNPJ Rural e Nota Fiscal Eletrônica para Atividades Agropecuárias. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas.

A ação é voltada especialmente para proprietários rurais dos distritos de Marsilac, Parelheiros e Grajaú/Ilha do Bororé. Um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano mostrou que, ao todo, já foram cadastradas 428 unidades de produção agrícola da zona rural Sul, sendo 171 no distrito de Parelheiros, 169 no Grajaú e 88 em Marsilac.

“A zona rural de São Paulo tem um papel fundamental na produção de alimentos, na preservação ambiental e na geração de renda para centenas de famílias. Com esse mutirão, queremos facilitar o acesso dos produtores às obrigações fiscais e cadastrais, oferecendo orientação gratuita e apoio técnico para fortalecer a formalização, a regularização das propriedades e o desenvolvimento sustentável da atividade rural na cidade”, afirma Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

A iniciativa faz parte de uma série de mutirões promovidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio do programa Semeando Negócios, operado pela ADE SAMPA, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Desde 2024 até agosto deste ano, já foram realizados 16 mutirões, com 496 atendimentos. Cada edição oferece aproximadamente 20 vagas e outros dois mutirões estão previstos até o final de 2026.

Serviço
Mutirão de Atendimento em Formalização Rural
Data: 27 de agosto
Local: TEIA Parelheiros, Estrada da Colônia, 2.500, no Jardim Novo Parelheiros, São Paulo – SP
Horário: 9h às 13h
Vagas: 20
Público-alvo: Produtores rurais da zona sul de São Paulo, em especial dos distritos de Marsilac, Parelheiros e Grajaú/Ilha do Bororé
Documentos necessários: RG e CPF, dados de contato, comprovante de endereço residencial e comercial, conta gov.br (nível Prata ou Ouro), documentos de identificação civil do estrangeiro, se aplicável, e documentos e dados da propriedade ou posse rural.
Atendimento por ordem de chegada 

SOBRE A ADE SAMPA
A Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA) promove políticas públicas que contribuem para a redução de desigualdades econômicas, aumentando a competitividade e fomentando a geração de emprego e renda na cidade de São Paulo. Com ações e programas voltados para empreendedorismo, inovação, tecnologia e sustentabilidade, oferece cursos e capacitações, aceleração de negócios, atendimento para MEIs, espaços de trabalho gratuitos, estúdios de podcasts e orientação para obtenção de crédito.