Prefeitura de São Paulo

No dia 15 de dezembro (segunda-feira), acontece o 3º Seminário Municipal de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares, na sede da OAB-SP, localizada na Praça da Sé, 385 (próximo ao Metrô Sé). Neste ano, o tema central é “ENTRE A SENTENÇA E O SILÊNCIO: O DIREITO À JUSTIÇA PÓS-CÁRCERE”, destacando o impacto do processo de exclusão social e evidenciando as barreiras legais e institucionais que dificultam o pleno exercício dos direitos de pessoas egressas.

O evento tem como objetivo promover o debate sobre os desafios e dificuldades enfrentados pelas pessoas egressas do sistema prisional na busca por reintegração social.  A estimativa é de que cerca de 200 pessoas participem do evento, que será mediado por Giovanna Carlos, Coordenadora de Políticas para Egressos e Familiares. Com a abertura da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Santana.

Entre os convidados estarão representantes de institutos, coletivos, advogados e conselhos penitenciários, que irão debater o tema em cinco painéis ao longo do dia. O encerramento contará com apresentação do Grupo Comunidade Carcerária e do Rapper Dexter, que finaliza a programação com uma batalha de rap.

Organizado e realizado pela Coordenação de Políticas para Egressos e Familiares, o seminário é aberto ao público, mediante inscrição, e oferecerá certificado de participação e/ou declaração de comparecimento.

Programação

• 10h – 10h30: Abertura
• 10h30 - 12h: A Justiça Brasileira entre o Mito da Neutralidade e o Racismo Sistêmico
• 13h30 – 15h00: Processos de exclusão: a pena de multa como prisão estendida
• 15h00 - 16h30: Traduzindo o Direito: o acesso à justiça dentro e fora dos muros
• 16h30 – 18h00: Outras formas de justiça: as possibilidades de justiça restaurativa no Brasil
• 18h – 18h30h: Coffee de encerramento