Prefeitura de São Paulo

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um projeto criado em 2013 através do programa “Mulher Viver Sem Violência”, lançado no mesmo ano e que surgiu com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos que já existiam voltados para mulheres em situação de violência. A primeira sede do equipamento foi inaugurada 2 anos depois, em fevereiro de 2015, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.  Ao todo, o projeto já conta com 10 casas, que oferecem, dentro de um só espaço, serviços integrais, humanizados e especializados para diferentes tipos de violência, além de acolhimento e atendimentos para saúde e segurança.

O programa chegou a São Paulo no ano de 2019, mais precisamente em 11 de novembro, quando foi inaugurada a primeira Casa da Mulher Brasileira do estado, localizada no bairro do Cambuci, região central da capital. O equipamento foi o sétimo do país, e desde então é administrado pela Prefeitura de São Paulo através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Com funcionamento 24 horas por dia, a CMB presta atendimento para mulheres que se encontram em situação de violência, e promove um sistema de acolhimento e escuta qualificada através de uma equipe multidisciplinar, que busca oferecer suporte através de um atendimento psicossocial imediato. Para aquelas que estiverem acompanhadas de crianças de 0 a 12 anos, o equipamento disponibiliza uma brinquedoteca, onde elas são acompanhadas e cuidadas, para que a mãe possa relatar a sua ocorrência com mais tranquilidade e privacidade.

Es’se acolhimento inicial é a base da rede de proteção, e a vítima após isso não precisa passar por diferentes locais para assegurarem os seus direitos, já que visando promover e aumentar a rede de proteção à mulher, a Casa também disponibiliza:

-  Delegacia da Mulher para prevenção, proteção e investigação de crimes relacionados à violência doméstica;
- Guarda Civil Metropolitana, que através do programa “Guardiã Maria da Penha” atua acompanhando o cumprimento de medidas protetivas e oferecendo suporte às mulheres em situação de risco;
- Defensoria Pública oferecendo orientação jurídica, acompanhamento de processos e esclarecimento de dúvidas sobre direitos e situações de risco;
- Tribunal de justiça de São Paulo, que nesse espaço atua analisando casos e medidas urgentes, como busca e apreensão, concessão de medida protetiva ou possível prisão;
- Instituto Médico Legal (IML) para exames de lesão corporal.

Desde sua inauguração, a sede da Casa na capital paulista já atendeu mais de 190 mil casos em todas, sendo 37.719 durante o ano de 2025. Os números individuais de cada equipamento disponível na casa passaram a ser contabilizados a partir de 2022, como mostra a tabela abaixo:

A Casa da Mulher tem sido um pilar fundamental na luta contra a violência à mulher, oferecendo um espaço seguro, acolhedor e integrado, que oferece apoio e garante atendimento buscando a proteção imediata da vítima. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania parabeniza a instituição pelo trabalho realizado ao longo dos seus seis anos de existência, e deseja que os próximos anos sigam o mesmo caminho no combate contra a violência, e que a rede de proteção não pare de crescer, garantindo uma cidade cada vez mais segura e pronta para acolher as mulheres.