Prefeitura de São Paulo

O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes - CRAI Oriana Jara celebra uma década de atuação dedicada à promoção dos direitos da população imigrante na cidade de São Paulo, entre os dias 9 e 13 de dezembro, das 9h às 18h, dentro da programação do Festival de Direitos Humanos, realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O equipamento fica na Bela Vista (Rua Major Diogo, 834), região central da cidade, e faz parte da rede de serviços da SMDHC, por meio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente.

“Comemorar uma década de existência de um serviço dedicado ao atendimento e orientação especializada das demandas da população imigrante reflete o compromisso de termos uma política municipal articulada a um olhar da defesa dos direitos humanos, que reafirma a cidadania desta população e sua importância na sociedade", declarou Ana Léon, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente.

As atividades incluem o serviço de inscrição de imigrantes no Cadastro Único (Cadúnico), rodas de conversa, o lançamento de materiais informativos, e a presença de estandes orientar o acesso à educação e ao mercado de trabalho. Estarão presentes o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC/SP; o projeto de acesso de imigrantes ao ensino superior “Educação Sem Fronteiras”; a Agência de Desenvolvimento de São Paulo (Adesampa) e as organização da sociedade civil Visão Mundial e Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social – NURAP.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM), realizará uma ação de empregabilidade voltada a migrantes que concluíram cursos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O serviço de inscrição no CadÚnico acontece de 9 a 13/12, das 9h às 16h e necessita de inscrição prévia. Para acessar o formulário clique aqui.

No dia 10 de dezembro, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o evento contará com uma mesa de abertura (9h às 12h) seguida de intercâmbio de experiência (14h às 16h), sobre o atendimento e as políticas públicas direcionadas à população imigrante. Compostas por representantes e autoridades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso, as atividades têm o apoio da Organização Internacional de Migrantes (OIM).

Uma palestra intitulada “10 anos de atendimento em regularização migratória e acesso à justiça”, com as Defensorias Públicas da União e do Estado é o destaque da programação do dia 11/12, das 10h às 11h.  

O “Acesso à Educação para imigrantes” é o tema de uma roda de conversa, realizada no dia 12/12, das 15h às 16h, com a pesquisadora, coordenadora pedagógica e especialista no tema, Adriana de Carvalho.

Os dias 12 e 13/12 serão dedicados a divulgar informações sobre acesso à educação e ao mercado de trabalho, das 14h às 16h, realizados por SENAC, Educação sem Fronteiras, Visão Mundial, NURAP e OIM.

Confira a programação aqui.

CRAI Oriana Jara

Inaugurado em novembro de 2014, o CRAI Oriana Jara é um equipamento público da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que busca oferecer atendimento especializado e multilíngue para imigrantes, independentemente da situação migratória, conforme a Política Municipal para a População Imigrante (Lei 16.478/2016 e Decreto 57.533/2016). O nome do equipamento homenageia a ativista chilena Oriana Jara, precursora na luta pela defesa dos direitos da população migrante e do protagonismo das mulheres imigrantes na cidade de São Paulo.

Há uma década, o CRAI oferece orientações para a regularização migratória e acesso aos direitos e serviços sociais, disponibiliza apoio jurídico e atendimentos psicológicos, recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Além da sede fixa, o CRAI possui uma unidade móvel que realiza atendimento itinerante e descentralizado nos diferentes distritos da cidade.

Ao longo desses anos, o número de atendimentos do CRAI vem ampliando a quantidade de população migrante assistida. O Painel de Atendimentos do CRAI, publicado em junho deste ano, apresenta os dados de atendimentos do CRAI dos últimos quatro anos. Com base no painel, foram realizados 33.560 atendimentos. A regularização migratória é o serviço mais procurado, representando 79% do total de atendimentos.

Os principais países de origem do público atendido pelo CRAI são: Angola, Venezuela, Bolívia, Guiné-Bissau, Síria, Haiti e Marrocos. Nos últimos 4 anos, 54% das pessoas que buscaram atendimento são homens cis, 41% são mulheres cis, e 70% se autodeclaram negras. Quanto à faixa etária, 42% têm entre 18 e 49 anos; 8% têm idade entre 0 e 17, e 6% têm mais de 50 anos.

A Prefeitura de São Paulo implementa a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) de forma transversal, participativa e intersetorial. 

SERVIÇO

10 Anos do CRAI Oriana Jara
Onde: Rua Major Diogo, 834, Bela Vista.
Quando: de 09 a 13/12
Horário: das 9h às 18h
Acesso: Gratuito (participação sujeita à capacidade do local).

Veja a programação completa aqui.