Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, realizará no sábado, 28 de março, o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR). A votação acontecerá das 10h às 16h, no auditório da SMDHC, na Rua Líbero Badaró, 119, na região central da capital, conforme o cronograma atualizado aprovado pela Comissão Eleitoral.

Órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, o COMPLIR é vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e atua na promoção da liberdade religiosa e no enfrentamento à intolerância religiosa no município de São Paulo. Entre suas atribuições estão contribuir para a formulação de políticas públicas sobre o tema, acompanhar denúncias de violações de direitos, promover ações educativas e culturais e fortalecer mecanismos de proteção à liberdade religiosa.

A existência de um conselho voltado a esse tema é fundamental para ampliar o diálogo entre poder público e sociedade civil, dar visibilidade às diferentes expressões de fé e enfrentar práticas discriminatórias que ainda afetam grupos religiosos, especialmente os historicamente mais vulnerabilizados. Nesse sentido, o COMPLIR se consolida como um espaço estratégico de participação social, escuta, articulação e construção de respostas institucionais para a promoção do respeito à diversidade religiosa e da cultura de paz.

O processo eleitoral vai definir a nova composição da sociedade civil no conselho para a gestão 2026/2028. De acordo com o edital, o COMPLIR contará com 11 representantes titulares e 11 suplentes da sociedade civil. Desse total, 3 vagas são destinadas ao Segmento  A, voltado à sociedade civil organizada, e 8 vagas ao Segmento B, formado por representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais. O edital também estabelece que cada segmento religioso, ateu, agnóstico ou tradicional não poderá ocupar mais de um assento no colegiado.

No caso do Segmento A, a eleição é voltada a representantes da sociedade civil organizada, escolhidos em assembleia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos e liberdade religiosa com sede e atuação no município de São Paulo. Para participar da votação nesse segmento, as entidades precisam passar por habilitação prévia e apresentar documentação que comprove atuação mínima de um ano, vínculo com o município, estatuto social, ata de eleição da diretoria e identificação da pessoa representante.

O edital também define quem pode votar em cada segmento. As pessoas jurídicas, ou seja, entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos e liberdade religiosa previamente habilitadas, poderão registrar um voto no Segmento A e um voto no Segmento B. Já as pessoas físicas poderão votar somente no Segmento B, com um voto único.

Conforme o cronograma atualizado do processo de escolha, a campanha eleitoral ocorrerá entre 12 e 27 de março. A publicação da lista final de entidades habilitadas para votar nos segmentos A e B está prevista para 20 de março. Já o resultado preliminar da eleição deverá ser publicado em 3 de abril, e o resultado final em 17 de abril, no Diário Oficial da Cidade e no portal da SMDHC.

As informações sobre o processo eleitoral, incluindo edital, ficha de inscrição, cronograma e formulário de habilitação das entidades, estão disponíveis na página do COMPLIR no portal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.