Prefeitura de São Paulo

Realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por intermédio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, as eleições do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) foram concluídas neste domingo (5), às 17h, com votações presenciais e virtuais.

Essa é a quarta eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes CMI (Gestão 2025-2027), desde a sua institucionalização pela Lei Municipal 16.478, de 8 de julho de 2016, regulamentada pelo Decreto 57.533, de 15 de dezembro do mesmo ano. O conselho possibilita um espaço de diálogo e participação social, onde os conselheiros eleitos têm espaço para debatem e propor soluções para os problemas enfrentados pelos imigrantes na cidade de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas.

As votações elegeram representantes de três segmentos: o segmento A considerou coletivos, associações ou organizações de imigrantes; o segmento B selecionou coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes; e o segmento C elegeu pessoas físicas imigrantes.

De acordo com o edital, o Conselho Municipal de Imigrantes - CMI é composto por 8 (oito) representantes titulares e 8 (oito) suplentes da sociedade civil. E assim será a composição dada a partir do processo de escolha:

3 (três) representantes do Segmento A: coletivos, associações ou

Organizações de imigrantes;

2 (dois/duas) representantes do Segmento B: coletivos, associações ou

Organizações de apoio a imigrantes;

3 (três) representantes do Segmento C: pessoas físicas imigrantes

O cronograma segundo o edital, prevê os seguintes passos:

Recebimento de Denúncias relativos ao processo de escolha até o dia 07/10;

Publicação do resultado preliminar do processo de escolha em Diário Oficial da Cidade em 08/10;

Data limite para apresentação de recurso em relação ao resultado preliminar até 13/10;

Publicação do Resultado da Eleição em Diário Oficial da Cidade e no site da SMDHC em 16/10/2025.