Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Formalização da Parceria
Modelo de documentos necessários para a formalização de Emendas Parlamentares
Terça-feira, 30 de Setembro de 2025 | Horário: 13:25
- Declaração de não-incidência nas hipóteses de inelegibilidade ("FICHA LIMPA").
- Declaração de inexistência dos impedimentos para celebrar qualquer modalidade de parceria.
- Declaração de que a Organização possui as instalações, as condições materiais.
- Declaração de capacidade técnica e operacional da OSC.
- Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade.
- Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC.
- Proposta Técnica-Orçamentária (Plano de Trabalho, Pesquisa de Preços e Proposta Orçamentária unificados).
Lista completa dos documentos necessários para parcerização.
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