Prefeitura de São Paulo

Coordenação da Política Municipal de Participação Social
A Coordenação da Política Municipal de Participação Social tem o papel de ampliar e fortalecer a participação social e a construção colaborativa das políticas públicas na cidade de São Paulo. A Coordenação está vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), mas atua em conjunto com as demais secretarias municipais.

Por meio dela, a SMDHC coordena o Grupo de Trabalho da Política e do Sistema Municipal de Participação Social e dá suporte aos Conselhos Participativos, especialmente os relativos à eleição de estrangeiros. Além disso, a Coordenação auxilia os processos participativos de outras pastas, como os que envolveram a revisão do Plano Diretor Estratégico e o controle social do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo.

Conselhos e Órgãos Colegiados

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O CMDCA foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes na cidade de São Paulo, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ)
O Conselho Municipal dos Direitos da Juventude é um importante espaço de participação social para as/os jovens, onde se discutem temas relativos à aplicação de políticas públicas, as formas de ampliação e proteção dos direitos da juventude. O Conselho foi criado em 2008 e reestruturado recentemente pela Lei Municipal nº 16.120, aprovada em janeiro de 2015.

O CMDJ é composto de maneira paritária entre governo e sociedade civil, ou seja, o número de representantes governamentais é igual ao número de representantes eleitos pela sociedade. A Lei Municipal nº 16.120/2015 estabeleceu a paridade de gênero: metade das cadeiras do Conselho deverá ser ocupada por mulheres, como forma de fortalecer a participação feminina nos espaços políticos.

Conselho Municipal de Políticas LGBT (Conselho LGBT)
O Conselho Municipal de Políticas LGBT é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, que tem por objetivo atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBT e contribuir para o combate à discriminação e à violência contra esse segmento social.

O Conselho é formado por dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo eles seis representantes de pessoas físicas correspondendo aos segmentos: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens transexuais; uma vaga para entidades da sociedade civil com CNPJ; uma vaga para coletivos ou organizações sem CNPJ; e duas vagas para conselhos de classe. As votações ocorrem a cada dois anos e a atuação do Conselho Municipal de Políticas LGBT está prevista no Decreto Municipal nº 56.096, de 05 de maio de 2015.

Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI)
O GCMI tem como objetivo propor políticas e atividades de proteção e assistência aos idosos no município, além de receber denúncias de casos de violência contra a população idosa. Também busca informar e orientar a população idosa acerca de seus direitos, bem como desenvolver campanhas educativas junto à sociedade.

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda)
O Comuda propõe e acompanha a execução da política municipal de prevenção ao uso de drogas. Também coordena, desenvolve e estimula programas desta política que visem o atendimento de pessoas em uso problemático de substâncias psicoativas.

Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua)
O Comitê PopRua visa construir uma política voltada à população em situação de rua da cidade de São Paulo e viabilizar oportunidades para essa população, garantindo a sua cidadania.

Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae)
A Comtrae foi instituída pela Lei 15.764/2013 (art. 263), e regulamentada pelo Decreto 54.432/2013. A Comissão é paritária entre representantes da sociedade civil e do governo e busca estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo.

Grupo de Trabalho pelo Direito à Memória e à Verdade (GT-DMV)
O GT-DMV foi instituído em abril de 2013 pelo Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Prefeitura Municipal de São Paulo. Seu papel é elaborar e monitorar ações voltadas à efetivação do direito à memória e à verdade no município. Saiba mais.

Audiências Públicas
Confira aqui as audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. 

Diálogos Sociais
O processo de participação social e construção de políticas pública em diálogo com a população são diretrizes da atual gestão do município de São Paulo. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania iniciou, em 2013, o programa #DialogoSPDH. Veja o calendário de atividades. 

Promoção da Cidadania
Para promover a cidadania e fortalecer os mecanismos de participação social na cidade, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania vem organizando atividades de formação em direitos humanos e políticas públicas como aulas magnas, debates, seminários e oficinas educativas. Saiba o que tem sido feito.

Formação de Conselheiros em Direitos Humanos e Participação Social
Iniciativa da SMDHC, a Formação de Conselheiros em Direitos Humanos e Participação Social contará com a coordenação pedagógica do Instituto Paulo Freire. O objetivo da formação é aprofundar os programas nacionais e municipais de promoção dos direitos humanos, além de debater as teorias e práticas que envolvem os conceitos de participação social, participação popular e educação popular. O curso é voltado para representantes dos Órgãos Colegiados (conselhos, comitês, comissões) vinculados à SMDHC.

Conferências
Confira aqui a agenda das conferências que estão por vir e aproveite para ver o histórico das edições anteriores

Consultas Públicas
Veja aqui as datas das consultas agendadas e o histórico das já realizadas

POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A Prefeitura de São Paulo chama a população para construir um outro jeito de fazer política pública: com participação social! De agosto a dezembro de 2015, o documento que define os princípios e diretrizes da Política Municipal de Participação Social será amplamente debatido com a sociedade civil, por meio de reuniões abertas e consulta pública online.

Todas as informações sobre este importante processo de consolidação de uma democracia, de fato, participativa podem ser acompanhadas AQUI.