Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (17/07) o Edital de Processo de Escolha nº 003/SMDHC/2026, que estabelece os procedimentos para a escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Juventude para a gestão 2026/2028.

As inscrições começam em 03 de agosto e seguem até 07 de outubro de 2026. Serão escolhidos representantes titulares e respectivos suplentes da sociedade civil, conforme as regras previstas no edital.

O Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ) é um órgão colegiado, autônomo e de caráter permanente, consultivo e fiscalizador. Ele tem a finalidade de formular, propor e acompanhar diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção, garantia e defesa dos direitos dos jovens no município

Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, o acompanhamento e a avaliação de ações em andamento, a apresentação de sugestões de aprimoramento legislativo e o fortalecimento das iniciativas voltadas à juventude na cidade de São Paulo.

A participação da sociedade civil no Conselho contribui para ampliar o controle social, fortalecer o diálogo entre poder público e população e qualificar a construção de políticas públicas no município.

O edital completo está disponível no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e pode ser acessado pelo link: edital.