Prefeitura de São Paulo

A saúde mental no interior do sistema prisional e os traumas psicológicos que o confinamento causa em egressos e familiares compuseram os painéis de debates do 2º Seminário de Políticas de Atenção aos Egressos e seus Familiares, promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), na segunda-feira (9/12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP).

O evento faz parte da programação do 12º Festival dos Direitos que acontece até o dia 13/12, com várias atividades. O seminário teve como proposta promover o diálogo entre gestores públicos, setores da sociedade civil, profissionais de saúde e das demais redes de proteção e cuidado.

Sobre a importância da realização do seminário, Giovanna Carlos de Oliveira, responsável pelo trabalho de atenção aos egressos e seus familiares na SMDHC, disse que o tema surgiu da constância com que foi debatido nas reuniões realizadas na sede da pasta. “A demanda veio da necessidade de o município se debruçar sobre o tema de uma população que merece se tornar visível aos olhos da sociedade, para que sejam tomadas ações práticas e para que se reconheça que egressos e familiares são munícipes detentores de direitos”, afirmou.

“Existe um abismo, tanto na saúde mental quanto na saúde física, que também está presente no direito das pessoas (de alimentação, trabalho, estudo). É praticamente impossível que esse período de cárcere traga algo positivo para essas pessoas”, afirmou Lilian Ribeiro Caldas Ratto, médica psiquiatra no Centro de Ação Psicossocial (CAPS) do Jabaquara, que durante muitos anos trabalhou no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Estagiária de serviço social da SMDHC no atendimento a egressos e familiares, Mary Jello, militante da Rede de Feministas Antiproibicionista (Renfa), egressa, se considera uma sobrevivente do sistema prisional. Ela defende o tratamento diferenciado ao usuário e dependente de drogas. “Seria muito bom se durante as audiências de custódia o encarceramento em massa pudesse ser evitado. A maioria dos que estão no sistema prisional é usuária de drogas, então, no momento da prisão, que se converse para saber do histórico da pessoa e qual o direcionamento que se pode dar para que ela não vá parar no cárcere. A pessoa que é usuária de drogas precisa passar por um tratamento de saúde mental, porque ela está enferma e o sistema vai deixá-la mais enferma ainda, agravando a sua condição e podendo levá-la à morte”.

Relatório e Guia

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania vai publicar em breve em seu site o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Política Municipal de Atenção à População Egressa e Familiares (GT-APEFAM) com as conclusões de um ano de trabalho do grupo. Durante o período, foram debatidas 149 propostas, sendo que 50 delas foram aprovadas e registradas no documento. As reuniões sobre a pauta contaram com a participação de 408 pessoas, entre representantes de movimentos sociais, de coletivos e associações, além de egressos e familiares.

Outra publicação que em desenvolvimento é o Guia de Serviços para orientação de quem sai do cárcere, com informações sobre como obter documentos, quais os serviços disponíveis, telefones úteis. O guia será impresso e também ficará disponível no site da SMDHC.