Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Coordenação de Políticas para Egressos e Familiares (CPEF), realiza, na próxima sexta-feira, 29 de maio, o 3º Mutirão da Pena de Multa e Orientações Jurídicas. A ação acontece das 9h às 17h, na sede da SMDHC, localizada na Rua Líbero Badaró, 119, no Centro da capital.

Promovido em parceria com o Instituto Pro Bono, o mutirão oferecerá atendimento jurídico gratuito para pessoas que têm dúvidas sobre o cumprimento de pena, regularização da pena de multa e outras questões relacionadas à situação jurídica própria ou de familiares.

A pena de multa é uma sanção prevista em processos criminais e pode ser aplicada junto a outras penas. Em muitos casos, a falta de informação sobre valores, prazos, formas de pagamento ou possibilidades de regularização dificulta a retomada da vida civil e o acesso a direitos. Por isso, o mutirão busca orientar a população sobre os caminhos disponíveis para compreender e regularizar a situação.

O atendimento é voltado a pessoas egressas do sistema prisional, pessoas em cumprimento de pena, familiares e demais interessados que precisem de orientação jurídica sobre o tema. Familiares também poderão participar para tirar dúvidas, entender a situação processual de seus parentes e receber orientações sobre possíveis encaminhamentos.

A iniciativa fortalece o acesso à informação, à cidadania e à reinserção social, contribuindo para que pessoas e famílias tenham mais clareza sobre seus direitos e deveres.

Durante o mutirão, também haverá atendimento voltado para mulheres em situação de violência, com orientações e encaminhamentos especializados.

Serviço
Evento: 3º Mutirão da Pena de Multa e Orientações Jurídicas
Data: 29 de maio, sexta-feira
Horário: Das 9h às 17h
Local: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Líbero Badaró, 119, Centro, São Paulo/SP
Próximo à Estação Anhangabaú do Metrô, Linha 3-Vermelha