Prefeitura de São Paulo

Neste dia 12/10, celebramos o Dia das Crianças, uma data criada há 65 anos com o objetivo de dar visibilidade, proteger e refletir sobre a construção de políticas públicas voltadas à infância. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio de sua Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes, e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reafirma seu compromisso com estes objetivos.

Entre as iniciativas promovidas, destaca-se a Semana do Brincar, que faz parte do Plano Municipal pela Primeira Infância e integra o calendário oficial do município (Lei nº 16.710/17). A ação valoriza o brincar como direito da criança, promovendo atividades lúdicas, oficinas e encontros que estimulam o desenvolvimento integral, social, cognitivo, emocional e motor, e reforçam a importância do brincar no cotidiano infantil.

O direito de brincar é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 16, inciso IV, que assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade para “brincar, praticar esportes e divertir-se”. Trata-se de um direito fundamental, essencial para o desenvolvimento pleno, que deve ser protegido pela família, pela sociedade e pelo poder público.

A SMDHC também atua na articulação de políticas públicas, promovendo formações de conselheiros tutelares, realizando a gestão dos Conselhos Tutelares e coordenando programas como o Auxílio Ampara (apoio financeiro para crianças e adolescentes órfãos por razão de feminicídio) e os Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Primeira Infância (elaboração e identificação de recursos públicos para a proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes). O objetivo é construir uma sociedade cada vez mais justa e segura para a infância.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente define diretrizes, gerencia o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, registra entidades e acompanha projetos financiados, garantindo transparência e participação social.

Mais do que um dia para reflexão, o Dia das Crianças reforça a importância da luta pela garantia de direitos, igualdade de oportunidades e proteção integral. A Prefeitura de São Paulo segue trabalhando para cultivar uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todas as crianças e adolescentes.