Prefeitura de São Paulo

No dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso. Entre as principais causas de violência contra a pessoa idosa estão a negligência pessoal ou familiar, a tortura psicológica, a violência física e o abuso financeiro e econômico.

Neste mês, em diversos estados e cidades estão sendo desenvolvidas campanhas educativas, como parte da programação do “Junho Violeta”, cujo objetivo é prevenir e conscientizar a população sobre os diversos graus de violência contra a pessoa idosa e o idadismo, que é o preconceito contra as pessoas idosas, enfatizando a importância de denunciar as violações.

Na cidade de São Paulo, entre os diferentes meios para denunciar casos de violência, há o sistema SP 156, mas também os canais da Ouvidoria de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), além do Ministério Público, Defensoria Pública e os Núcleos de Prevenção à Violência (NPV), da Secretaria Municipal de Saúde, além do Disque 100, serviço de âmbito nacional.

No município de São Paulo, a Ouvidoria de Direitos Humanos recebeu no ano passado 591 manifestações relacionadas a violações de direitos à pessoa idosa, sendo 325 manifestações de negligência e abandono, 226 registros de violência e maus tratos e 40 manifestações de abuso financeiro e econômico. Somente até abril deste ano, foram 270 manifestações: 156 de negligência e abandono, 88 de violência e maus tratos e 26 de abuso financeiro e econômico.

A equipe da ODH recebe a denúncia, e com base nas informações de horário, local e envolvidos, avalia a materialidade e admissibilidade para encaminhamento da denúncia, via ofício, ao órgão responsável pela apuração, realizando posteriormente o monitoramento da denúncia relacionada aos temas.

A cidade de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, possui ainda a Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que em maio organizaram a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação, com a aprovação de propostas para enfrentar os desafios do envelhecimento.

A cidade tem mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Censo de 2022, número em crescente progressão. Entre 2010 e 2022, houve um acréscimo de quase 700 mil pessoas idosas, um aumento de 51,1%, o que requer cuidados especiais e uma política permanente para atender a população.

A Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa atuam de forma integrada com outras secretarias municipais. “Nossas políticas públicas fortalecem a voz dos idosos, criando canais de denúncia acessíveis e estimulando o seu protagonismo social”, afirma a coordenadora de Políticas Públicas, Josefa Anadete dos Santos Silva. “Assim asseguramos o direito a uma vida sem abusos, promoção da autonomia e participação plena”.

Sobre a atuação da SMDHC, a coordenadora afirma que a Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa oferece os serviços do Centros de Referência dos Direitos da Pessoa Idosa (CRDPI) e do Posto Avançado (PADPIs). “Além de serviços de assistência social, campanhas de conscientização e capacitação profissional, construímos uma rede de prevenção e combate às agressões. A fiscalização e o monitoramento das leis são cruciais para que esses direitos se tornem realidade”, afirma.

Principais violações e desafios

No âmbito nacional, o Disque 100, órgão oficial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para recebimento de denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, recebeu 179.600 registros de denúncias em 2024 com diferentes tipos de violências (sendo que cada registro pode conter mais de uma violação) o que, segundo a especialista em gerontologia e CEO da Longevidade Consultoria, Sandra Gomes, representa um aumento significativo em relação ao ano anterior.

Para ela, o aumento reflete tanto um maior grau de conscientização da população sobre a importância de denunciar as violações, como também que as estruturas estão sendo insuficientes para prevenir a quantidade de violações.

As principais formas de violência, segundo o Disque 100, são negligência ou omissão que pode ser tanto pessoal (autonegligência) ou familiar, quanto institucional, responsável por 464.300 ocorrências, em seguida, a tortura psicológica representada por idadismo ou o preconceito etário, com 389.300 ocorrências, e a violência física, com exposição de riscos de saúde, que também aumentaram muito, com 368.700 ocorrências, que ocorrem na sua maioria no ambiente doméstico, especialmente nas residências das vítimas, por parentes próximos.

Esses dados, segundo Sandra Gomes, evidenciam a ausência de políticas públicas. A especialista destacou a importância, diante dos números apresentados, das campanhas de conscientização, com a que ocorre neste mês, como o “Junho Violeta” para combater a violência e o idadismo, reforçando a importância de as pessoas denunciarem as violações.

“Dar visibilidade a esses números é fundamental”, argumenta. “Nós, na gerontologia, temos o termo ‘Múltiplas velhices’. Tem a população LGBTQIA+, a população negra, quilombola, em situação de rua, precisamos reconhecer o valor dessa diversidade, e o outro papel dessa campanha é o de combater o idadismo, que é alimentado por essa situação de desprezo, de exclusão da pessoa idosa.

Sandra Gomes afirma que é importante exigir a implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, Lei federal 15.069, que apresenta diretrizes de como cuidar da pessoa idosa, do auto cuidado e também de cuidar de quem cuida, por que essas violências ocorrem simultaneamente, em especial, no contexto de negligência familiar, o que requer que famílias, cuidadores, profissionais da saúde, da assistência social, de direitos humanos, estejam atentos aos sinais de violência.

Prevenir violências pressupõe a existência de políticas públicas, as famílias precisam ser orientadas para como cuidar do seu idoso, e denunciar pelos canais do Disque 100, nos CREAS – serviços especializados da Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e na cidade de São Paulo, em especial, o Núcleo de Prevenção à Violência (NPV), que atuam dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Sandra Gomes enfatiza a questão cultural como um dos fatores que dificultam o enfrentamento da violência. “A velhice é percebida como uma fase de declínio, de dependência, o que materializa o desrespeito, as agressões e a infantilização da pessoa idosa. Culturalmente, nós temos de rever isso, socialmente, há uma resistência de intervir no espaço da família, porque 71% dos casos de mal tratos são dentro de casa. Por isso, é importante fazer esse trabalho, também, e existe o institucional, que é a ausência de políticas públicas integradas e articuladas para acolher as denúncias e construir uma rede de proteção social, capacitar agentes públicos e promover campanhas educativas, que envolvam todos os atores, as famílias e as próprias pessoas idosas”.

Como denunciar

A Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio dos Núcleos de Direitos Humanos recebem denúncias relacionadas ao tema. Elas podem ser feitas presencialmente nos Núcleos de Direitos Humanos, localizados nas unidades do DescomplicaSP.

Outros canais de denúncias:

• SP156: Utilize o Portal SP156, contacte o ChatSP156 (WhatsApp: (11) 3230-5156);
• Disque 100: Denúncias pelo telefone Disque 100. 
• Aplicativo Direitos Humanos Brasil: Utilizando o aplicativo Direitos Humanos Brasil para registar a denúncia (com acessibilidade em Libras);
• Delegacia Especializada: em São Paulo existem oito Delegacias Especializadas em Proteção ao Idoso De São Paulo;
• Conselhos: Conselho Estadual ou Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Ministério Público;
• Serviços de Saúde: Nos serviços de saúde, a notificação da violência é compulsória.