Prefeitura de São Paulo

ISS para Sociedades Uniprofissionais (SUP)

Nesta página, você encontra as regras de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para:

• Sociedades Uniprofissionais (SUP)

As informações estão organizadas da regra mais atual para a mais antiga.
 

Regras atuais da SUP (a partir de 25/02/2022)

Quando pagar o ISS

O ISS das SUP deve ser pago trimestralmente.

Datas de vencimento

Como corrigir o número de profissionais no DUC

No sistema DUC, use:

• “Detalhar” → para consultar ou atualizar o número de profissionais;
• “Recalcular” → para atualizar os valores após a alteração.

Como é calculado o ISS da SUP (Lei 13.701/2003)

O cálculo considera:

• o código do serviço;
• a faixa de receita prevista na lei; e
• o número de profissionais habilitados.

Os valores são atualizados anualmente pelo IPCA.

Consulte em valores do ISS para pagar (desde 2004)
 

Quem pode usar o regime da SUP

O regime especial vale para sociedades:

• formadas por profissionais da mesma atividade;
• que prestam serviços pessoalmente; e
• que assumem responsabilidade profissional pelos serviços prestados.

Outros tributos que podem ser cobrados

Além do ISS, a SUP também pode pagar:

• TFE — Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos;
• TRSS – Taxa de Resíduo Sólidos de Serviços de Saúde.

Atendimento e dúvidas

Atendimento on-line

• Portal SP 156

Atendimento presencial

• CAF - Centro de Atendimento da Fazenda

O atendimento presencial exige agendamento prévio.

Regras da SUP — de 2004 a 24/02/2022

Como funcionava o cálculo do ISS

O ISS era calculado com base em:

• o código do serviço;
• a alíquota aplicada; e
• o número de profissionais habilitados.

Os códigos de serviço foram atualizados pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2011.

Como consultar ou corrigir os dados cadastrais

Se você não souber o código do serviço cadastrado:

1. emita a Ficha de Dados Cadastrais;
2. confira os dados;
3. solicite correção no CCM, se necessário.

Tabelas de ISS por ano

As tabelas apresentam:

• base de cálculo atualizada;
• código do serviço; e
• valor do ISS por profissional habilitado.

Consulte em valores do ISS para pagar (desde 2004)

Datas de vencimento

O ISS era pago trimestralmente.

Regras importantes

• O imposto era devido mesmo sem prestação de serviço.
• O cancelamento da inscrição no CCM antecipava o vencimento.
• Quem iniciava atividade no último mês do trimestre pagava no trimestre seguinte.
• A base de cálculo era atualizada anualmente.
• O ISS era devido mesmo sem emissão de nota fiscal.

Emissão de nota fiscal

As SUP deveriam emitir:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); ou
• outro documento exigido pela Prefeitura.

Regras para inscrições feitas até 31/12/2002

Até 2002, o cálculo do ISS seguia o Anexo 2 da Portaria SF 083/1995.

Consulte: Valores do ISS para os exercícios de 1999 a 2002.

SUP — ISS de 2003

As SUP também podiam pagar:

em parcela única; ou
em até 6 parcelas mensais.

Prazo

A primeira parcela ou a parcela única deveria ser paga até 10 de julho de 2003. As demais parcelas venciam no dia 10 dos meses seguintes.

Valor mínimo da parcela

• R$ 50,00.

Como o imposto era calculado

O cálculo considerava:

• o valor anual previsto na tabela; e
• o número de profissionais habilitados que prestavam serviços em nome da sociedade.

Consulte:

• PJ - Código Anterior x Código Atual x Alíquota (2002 a 2003)
• PJ - Código Atual x Descrição x Alíquota (2003)