Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

2026 
Número do Processo: 6014.2021/0001051-4
EXTRATO DE ADITAMENTO do CONTRATO N. TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA
Contratada: SEHAB, COHAB/SP E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 60.850.575/0001-25
Modalidade: CONVÊNIO
Objeto: IMPLANTAÇÃO DE ELEVADORES NOS EDIFICIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FAR E FDS
Data da Assinatura: 15/05/2026
Data da Publicação: 26/05/2026
Vigência: 26/05/2026 - 26/05/2027
Valor: R$ 0,00 (zero reais)

>>> Não há registro de Convênios anteriores <<<

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

2026

>>> A Secretaria Municipal de Habitação não celebrou, até o momento, termos de cooperação técnica <<<

2025 

Número do Processo: 6014.2021/0001051-4
EXTRATO DE ADITAMENTO do CONTRATO N. TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA
Contratada: SEHAB, COHAB/SP E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 60.850.575/0001-25
Modalidade: CONVÊNIO
Objeto: IMPLANTAÇÃO DE ELEVADORES NOS EDIFICIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FAR E FDS
Data da Assinatura: 30/04/2025
Data da Publicação: 05/06/2025
Vigência: 05/06/2025 - 05/06/2026
Valor: R$ 0,00 (zero reais)

>>> Não há registro de Termos de Cooperação Técnica anteriores<<<

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

2026

>>> A Secretaria Municipal de Habitação não celebrou, até o momento, termos de fomento e de colaboração <<<

>>> Não há registro de Termos de Fomento e de Colaboração anteriores <<<

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2026

>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Habitação no ano atual <<<

>>> Não há registro de Termos de Colaboração anteriores <<<

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Secretaria Municipal de Habitação no ano atual <<<

>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal de Habitação no ano atual <<<

2025

Número do Processo: 6014.2024/0005769-9
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO do CONTRATO N. 01/2025-SEHAB
Contratada: FORMIGAS-DE-EMBAÚBA - CNPJ: 36.098.545/0001-20
Modalidade: CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM OSCS (LEI13.019/14 E DECRETO MUNICIPAL 57.575/16) - ACORDO DE COOPERAÇÃO
Objeto: Acordo de Cooperação a cooperação mútua para o desenvolvimento do Projetodas Miniflorestas, que inclui o processo pedagógico de educação ambiental para o plantio e cuidado deminiflorestas, em áreas criadas e/ou sob gestão das SECRETARIAS
Data da Assinatura: 30/05/2025
Data da Publicação: 28/11/2025
Vigência: 28/11/2025 - 27/11/2028
Valor: não informado

>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2026

>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal de Habitação no ano atual <<<

>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<

Termos ou Acordos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

2026

>>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui, até o momento, nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado <<<

2025

>>>A Secretaria Municipal de Habitação não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado <<<

2024

Número do Processo: 6014.2021/0001051-4
EXTRATO DE ADITAMENTO ao TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ: 46.392.106/0001-89)
Contratadas: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - SP (CNPJ: 60.850.575/0001-25) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04)
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação e Parceria celebrado em 17.05.2016, visando à implantação de elevadores nos edifícios vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e FDS.
Data da Assinatura: 16 de maio de 2024
Data da Publicação: não informada
Vigência: prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 17.05.2024
Valor: não informado

>>> Não há registro de Termos ou Acordos de Cooperação celebrados anteriormente <<<<