Prefeitura de São Paulo

O Dia Nacional da Habitação, celebrado nesta sexta-feira (21), marca um momento de expansão e diversificação das políticas públicas voltadas à moradia de São Paulo. Desde 2025, a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) já viabilizou 13.758 moradias por meio de diferentes modalidades de atendimento e mantém outras 39 mil unidades em obras. A capital paulista também contabiliza 58,9 mil unidades contratadas durante a atual gestão e estruturou novos editais com potencial para acrescentar mais de 7,3 mil moradias na provisão habitacional da cidade.

Instituído em 21 de agosto de 1964, em referência à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e à criação do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), o Dia Nacional da Habitação tornou-se uma oportunidade para reforçar a importância das políticas públicas destinadas a garantir o acesso à moradia e o desenvolvimento urbano. Na capital paulista, esse trabalho envolve não apenas a produção de novas unidades, mas também a regularização fundiária, a urbanização de áreas vulneráveis, melhorias nos residenciais populares entregues pelo município e o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Para o secretário municipal de Habitação, Cacá Vianna, a dimensão de São Paulo exige uma política capaz de combinar escala de produção com diferentes formas de atendimento. “A habitação social em uma metrópole do porte da Capital Paulista exige mais do que a construção de moradias. Exige escala, agilidade e sensibilidade para entender que cada área e cada família têm uma necessidade diferente. Quando entregamos uma chave, um título de propriedade ou uma obra de urbanização, estamos garantindo mais do que uma solução habitacional, estamos garantindo integração social e criando condições para que essas famílias vivam com mais dignidade e segurança”.

Uma das principais ferramentas para ampliar a oferta de moradias é o Pode Entrar, programa municipal que reúne diferentes modalidades de atendimento, como Empresas, Aquisição, Entidades, Melhorias, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Carta de Crédito. Com recursos próprios do município e diferentes formatos de parceria e contratação, o programa permite ampliar a produção de unidades para famílias de baixa renda e atuar sobre empreendimentos habitacionais já existentes. A política contempla ainda medidas de proteção social, como as 319 Cartas de Crédito concedidas a mulheres beneficiárias de medidas protetivas ou em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, além da reserva de unidades para pessoas com deficiência e idosos.

A expansão da produção alcançou diferentes regiões da cidade. Entre os empreendimentos que integram as entregas recentes da Prefeitura estão o Bauru, Lajeado e Padre Ticão, na Zona Leste; Perus I e Habita Tucuruvi, na Zona Norte; Bresser VI e Parque Dom Pedro, na região central; Major Paladino e Ponte dos Remédios, na Zona Oeste; e Novo Brasil e Boulevard da Paz, na Zona Sul.

Por trás desses números, a política habitacional se traduz em mudanças concretas na vida das famílias. É o caso da trabalhadora autônoma Wane Agda Souza, mãe de quatro filhos e ex-moradora do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Centro da cidade em 2018. Depois de oito anos convivendo com a insegurança, Wane recebeu, em julho deste ano, as chaves da casa própria no Residencial Parque Dom Pedro, também na região central.

“Passamos anos enfrentando a ansiedade da espera, onde você nunca tem a cabeça tranquila se preocupando com o aluguel e com a falta de estrutura para as crianças. Ter a casa própria é um sonho de qualquer um. Agora temos segurança, um lugar limpinho, organizado e onde posso dar o conforto que meus filhos merecem, com cada um tendo a sua cama para dormir. É a conquista do nosso cantinho e a certeza de um recomeço com paz de espírito”, relata.

A expansão da oferta habitacional terá continuidade nos próximos meses. Até novembro de 2026, a Prefeitura projeta a conclusão e entrega de outras 7.364 unidades habitacionais, distribuídas em 17 empreendimentos. Paralelamente, a SEHAB estruturou quatro novos editais voltados à produção habitacional e à requalificação de áreas estratégicas da cidade. Juntos, os chamamentos têm potencial para mais de 7 mil novas moradias e investimentos estimados em R$ 1,83 bilhão, abrangendo as Operações Urbanas Consorciadas Água Branca, Faria Lima e Água Espraiada, além de áreas prioritárias nas subprefeituras de Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e São Miguel Paulista.

Regularização, urbanização e recuperação de moradias

A política habitacional, no entanto, não termina com a construção de uma nova unidade. Em uma cidade com milhões de moradores e diferentes níveis de consolidação urbana, garantir o direito à moradia também significa assegurar a permanência das famílias, reconhecer juridicamente territórios já ocupados e melhorar as condições de vida em áreas que ainda enfrentam problemas de infraestrutura.

Nesse sentido, entre 2025 e 2026, o Programa Escritura na Mão entregou 43.943 títulos de regularização de imóveis, elevando para 96.122 o número acumulado de documentos entregues desde 2021. Atualmente, outros 12.303 títulos estão em fase final para entrega. Esse trabalho garante segurança jurídica às famílias que já vivem em territórios consolidados e com infraestrutura e representa uma etapa importante de valorização dessas áreas, com efeitos que vão além da documentação do imóvel, entre eles, o reconhecimento e a preservação da história de cada família.

Outra frente é a urbanização de assentamentos precários. No biênio 2025–2026, 6.868 famílias foram beneficiadas diretamente por obras de urbanização de favelas. Ao todo, são 39 obras em andamento e duas concluídas no período, com intervenções que incluem drenagem, pavimentação, contenção de encostas, saneamento, áreas de lazer e recuperação ambiental.

A Prefeitura também trabalha para recuperar e preservar os conjuntos habitacionais entregues nos últimos anos. Em residenciais sob gestão da SEHAB e da COHAB-SP, 12 obras de grande porte foram concluídas, beneficiando 2.726 famílias, enquanto outras 20 intervenções estão em andamento e devem atender mais 4.157 famílias. São ações que melhoram as condições de segurança, conservação e habitabilidade dos empreendimentos, evitando que a política pública se concentre apenas na produção de novas unidades.

Para famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade extrema, como remoções decorrentes de obras públicas, áreas de risco ou calamidades, o município mantém o atendimento por meio do auxílio-aluguel enquanto a solução habitacional definitiva é estruturada. A medida integra a rede de proteção às famílias e busca garantir que situações emergenciais não resultem em desassistência.

Segundo o secretário Cacá Vianna, o desafio para os próximos anos é manter a capacidade de atendimento diante da dimensão e da diversidade de demandas da capital paulista. “São Paulo tem realidades habitacionais muito diferentes e, por isso, não existe uma única solução. Temos que continuar produzindo moradias, regularizando territórios, urbanizando áreas vulneráveis e melhorando as habitações que já existem. Ao mesmo tempo, precisamos manter o olhar sobre as famílias que enfrentam situações emergenciais e garantir que elas tenham proteção. O Dia Nacional da Habitação é uma oportunidade para reafirmar esse compromisso e mostrar que uma política habitacional forte precisa estar permanentemente conectada ao desenvolvimento da cidade e à vida das pessoas”.