Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), lançou o Manual Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), uma ferramenta inédita que reúne orientações técnicas, jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais para padronizar e agilizar os processos de regularização de áreas ocupadas na capital.

O manual tem como objetivo facilitar a aplicação da política pública de Regularização Fundiária no município, oferecendo um guia completo para profissionais, equipes técnicas, prefeituras regionais e agentes públicos que atuam diretamente com os processos de REURB, além de servir de referência para associações e lideranças comunitárias envolvidas em iniciativas de regularização.

“O manual é um avanço importante na organização e transparência dos processos de regularização fundiária em São Paulo. Ele oferece um roteiro claro, técnico e acessível para que cada etapa da REURB seja conduzida com segurança jurídica, eficiência e responsabilidade social”, afirma o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz.

O documento detalha todas as etapas da REURB, desde o requerimento inicial até a conclusão da titulação, e inclui 13 anexos com modelos e instruções técnicas padronizadas, que auxiliam na elaboração dos produtos necessários para a análise e aprovação dos projetos.

Conteúdo do Manual Municipal de REURB:
•    Requerimento de Consulta Prévia
•    Requerimento de REURB
•    Termo de Responsabilidade pela REURB
•    Termo de Compromisso de Obras na REURB
•    Instruções para Elaboração de LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral)
•    Modelo de Relatório de Análise Preliminar Jurídica, Urbanística, Social e Ambiental
•    Orientações para Elaboração do ETA (Estudo Técnico Ambiental)
•    Orientações para Planta de Selagem
•    Orientações para Cadastro Social
•    Orientações e Modelo para PPN (Planta de Perímetro)
•    Orientações para Planta AUR (Área Urbana Regularizada)
•    Orientações e Modelo para Planta PIC (Instituição de Condomínio)
•    Formulário de Pedido de Vistas ao Processo

O Manual Municipal de REURB está disponível para consulta e download no portal SEHAB aqui.

Essa é mais uma ação da Prefeitura para ampliar o número de regularização em áreas passíveis de legalização. A SEHAB tem promovido mutirões semanais em todas as regiões da cidade, levando serviços que fazem parte do processo de regularização e beneficiam milhares de famílias. 

Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo já concedeu mais de 58 mil títulos de propriedade, sendo mais de 9 mil apenas em 2025, consolidando a maior política de regularização fundiária da história da cidade. Esse avanço garante segurança jurídica, novos direitos e melhores condições de vida para os moradores, fortalecendo a cidadania e impulsionando o desenvolvimento urbano.