Manual de REURB

Secretaria Municipal de Habitação

Exibindo 1 para 1 de 2

Manual de REURB

O Manual Municipal tem como objetivo orientar a aplicação da política pública de Regularização Fundiária no Município de São Paulo, além de apresentar instruções para a elaboração dos produtos técnicos necessários em todas as etapas do processo, desde o início até sua conclusão

Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2025 | Horário: 10:55

Manual de REURB

Anexo 1 - Requerimento de Consulta Prévia

Anexo 2 - Requerimento de REURB

Anexo 3 - Termo de Responsabilidade pela REURB

Anexo 4 - Termo de compromisso de obras na REURB

Anexo 5 - Instruções para elaboração de LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral)

Anexo 6 - Modelo de Relatório de Análise Preliminar Jurídica, Urbanística, Social e Ambiental

Anexo 7 - Orientações para elaboração do ETA (Estudo Técnico Ambiental)

Anexo 8 - Orientações para Planta de Selagem

Anexo 9 - Orientações para Cadastro Social

Anexo 10 - Orientações e modelo para PPN (Planta de Perímetro)