Secretaria Municipal de Habitação
Manual de REURB
Anexo 1 - Requerimento de Consulta Prévia
Anexo 2 - Requerimento de REURB
Anexo 3 - Termo de Responsabilidade pela REURB
Anexo 4 - Termo de compromisso de obras na REURB
Anexo 5 - Instruções para elaboração de LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral)
Anexo 6 - Modelo de Relatório de Análise Preliminar Jurídica, Urbanística, Social e Ambiental
Anexo 7 - Orientações para elaboração do ETA (Estudo Técnico Ambiental)
Anexo 8 - Orientações para Planta de Selagem
Anexo 9 - Orientações para Cadastro Social
Anexo 10 - Orientações e modelo para PPN (Planta de Perímetro)
Anexo 11 - Orientações para Planta AUR (Planta de Área Urbana Regularizada)
Anexo 12 - Orientações e modelo para Planta PIC (Planta de Instituição de Condomínio)
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