Instituto de Previdência Municipal
Conselho Fiscal
É um órgão fiscalizador independente da diretoria e do Conselho Deliberativo, que busca, através dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho do instituto.
O Conselho Fiscal opina, recomenda e fiscaliza as contas e atos da administração, abrangendo, ainda, a fundamentação dos negócios e da gestão.
| Legislação | Ementa |
| Regimento Interno | |
| Lei Nº 17.997, de 28 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, altera as Leis nº 13.973, de 12 de maio de 2005, nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Decreto 48.866/07 | Regulamenta a eleição dos representantes dos servidores públicos municipais no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM |
| Lei Municipal 13.973/05 | Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências. |
Estrutura do Conselho Fiscal
| Estrutura | Membros |
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Art. 2º. O Conselho Fiscal é composto, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº. 13.973, de 12 de maio de 2005, por 6 (seis) membros, sendo:
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Lista de Conselheiros e Contatos |
Reuniões e Atas
CRONOGRAMA DE REUNIÕES - CONSELHO FISCAL 2026
Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação:
**2026
Janeiro: 1ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 28/01/2026
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 01/2026
Fevereiro: 1ª Sessão Extraordinária Conjunta
Data da Reunião: 09/02/2026
Horário: 10h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 02/2026
Fevereiro: 2ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 25/02/2026
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 03/2026
Março: 3ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 25/03/2026
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 04/2026
Abril: 4ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 29/05/2026
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 05/2026
**2025
CRONOGRAMA DE REUNIÕES - CONSELHO FISCAL 2025
PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2024
Fevereiro: 2ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 18/02/2025
Horário: 10h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 03/2025
Março: 1ª Sessão Extraordinária Conjunta
Data da Reunião: 06/03/2025
Horário: 10h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 04/2025
Março: 3ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 18/03/2025
Horário: 10h
Local: Microsoft Teams
Ata: N° 05/2025
Abril: 4ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 15/04/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 06/2025
Maio: 5ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 20/05/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 07/2025
Junho: 6ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 18/06/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 08/2025
Junho: 2ª Sessão Extraordinária Conjunta
Data da Reunião: 27/06/2025
Horário: 10h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 09/2025
Julho: 7ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 17/07/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 10/2025
Agosto: 8ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 19/08/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 11/2025
Setembro: 2ª Sessão Extraordinária
Data da Reunião: 03/09/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 12/2025
Setembro: 9ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 16/09/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 13/2025
Outubro: 10ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 21/10/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 14/2025
Novembro: 11ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 18/11/2025
Horário: 14h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 15/2025
Dezembro: 12ª Sessão Ordinária
Data da Reunião: 16/12/2025
Horário: 15h
Local: Microsoft Teams
Ata: Nº 16/2025
>>>Esta Autarquia informa que todas as deliberações do Conselho Fiscal do IPREM constam em ATAS das Sessões Ordinárias e Extraordinárias<<<