Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de São Paulo. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes.
Criado pela Lei nº. 11.315 de 21 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 17.334, de 25 de março de 2020. O CMPD ainda promove atividades de integração das pessoas com deficiência, além de fazer e receber denúncias de discriminação.
Lei de Criação
Regimento Interno
Documentos e Legislação
Contatos
E-mail: cmpd@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3913-4053 e (11) 3913-4003
Endereço: Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro - CEP: 01009-905
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Período de Mandato e Lista de Membros
Composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência na Gestão 2024-2026.
Reuniões e Atas
2025
| Data | Título | Horário | Local | Ata |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2025 | 5ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 17/03/2025 | 6ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 14/04/2025 | 7ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 19/05/2025 | 8ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 16/06/2025 | 9ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 21/07/2025 | 10ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 18/08/2025 | 11ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Microsoft Teams - On-line | |
| 25/08/2025 | 12ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Microsoft Teams - On-line | |
| 15/09/2025 | 13ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | |
| 20/10/2025 | 14ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | Em elaboração |
| 17/11/2025 | 15ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | Em elaboração |
| 15/12/2025 | 16ª Reunião do Pleno | 13h às 16:30h | Auditório do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Rua Líbero Badaró, 425 - 4º andar - Centro | Aguardando reunião |
Acesse informações sobre atas publicadas anteriormente
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