Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

Audiências Públicas Agendadas

Não há Audiências Públicas agendadas.

Audiências Públicas realizadas

2025

Devolutivas do Orçamento Cidadão
Apresentação dos resultados da avaliação (análise) de viabilidade das propostas da sociedade civil para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Orçamento Cidadão e demais instrumentos de planejamento municipal.

Período: 06/10 a 06/11/2025

Audiências: https://orcamento.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

Apresentação do PdM, PPA, PLOA e PAS

Apresentação dos processos e instrumentos de planejamento municipal e coleta de contribuições para a elaboração do Programa de Metas 2025 - 2028, Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 e Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029.

Período: 07/04  a 07/05/2025

Audiências: https://www.youtube.com/playlist?list=PLy7hhEiqAY2ulthRvHOu1L0KC-u8heawZ

Resultado: https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/#/participacao-social