Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

>>> Audiências Públicas Agendadas <<<

>>>Não há Audiências Públicas agendadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<

>>> Audiências Públicas realizadas <<<

>>>2025<<<

Abaixo as Audiências públicas já realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros. 

Apresentação dos processos e instrumentos de planejamento municipal referentes ao Programa de Metas 2025 - 2028, Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 e Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029:

>>>2021<<<

Divulgação dos Processos Participativos de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025: PDF

Portal de Devolutivas: https://devolutiva.pdm.prefeitura.sp.gov.br/