Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

Audiências Públicas Agendadas

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Audiências Públicas realizadas

>>2026<<

PLOA e Orçamento Cidadão 2027

As audiências públicas ocorrem nas 32 Subprefeituras, com o intuito de viabilizar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento e planejamento municipais e, assim, adequá-lo às suas demandas.

Período: 06/04 a 06/05/2026. Calendário completo: https://prefeitura.sp.gov.br/web/planejamento/w/orcamento-cidadao-ap

O resultado será divulgado no Participe Mais: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets

>>2025<<

Devolutivas do PLOA e Orçamento Cidadão 2026
Apresentação dos resultados da avaliação (análise) de viabilidade das propostas da sociedade civil para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Orçamento Cidadão e demais instrumentos de planejamento municipal.

Período: 06/10 a 06/11/2025

Audiências: https://orcamento.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

Apresentação do PdM, PPA, PLOA e PAS

Apresentação dos processos e instrumentos de planejamento municipal e coleta de contribuições para a elaboração do Programa de Metas 2025 - 2028, Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 e Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029.

Período: 07/04  a 07/05/2025

Audiências: https://www.youtube.com/playlist?list=PLy7hhEiqAY2ulthRvHOu1L0KC-u8heawZ

Resultado: https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/#/participacao-social