Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Competências e Atribuições
A Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, inscrita no CNPJ 61.193.112/0001-09 e instituída pelo Decreto 64.341/2025, tem por finalidade coordenar o planejamento governamental e orçamentário municipal, elaborar, monitorar e avaliar a execução do Plano Plurianual (PPA), do Programa de Metas (PdM), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantir a integração das políticas públicas, programas e planos municipais aos instrumentos de planejamento, atuar como órgão central dos sistemas de planejamento e orçamento municipais e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência tem a seguinte estrutura básica:
- Secretaria Executiva de Informações e Monitoramento Estratégicos – SIME;
- Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal – COPOM;
- Coordenadoria de Estratégia para Eficiência dos Gastos – CEEG.
Todas as normas jurídicas aplicáveis às competências e atribuições da Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN) podem ser acessadas na página Legislação do site da PMSP.