Prefeitura de São Paulo

Os indicadores do Programa de Metas correspondem às metas e iniciativas previstas no Programa de Metas 2025-2028 cuja execução é atribuída a órgãos e entidades da Administração Municipal. Nos termos da Resolução CGBR nº 01/2026, os indicadores utilizados para a Bonificação por Resultados podem ser classificados como:

Indicadores PdM

Correspondem às metas constantes do Programa de Metas 2025-2028, mantendo a mesma numeração adotada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN).

Indicadores PdM-Derivado

Correspondem a iniciativas específicas do Programa de Metas ou ao desmembramento de metas originalmente previstas, consideradas as responsabilidades e entregas esperadas de cada órgão ou entidade. Os indicadores PdM-Derivado são identificados pelo número da meta de origem acrescido de numeração sequencial própria.

A relação oficial dos indicadores PdM e PdM-Derivado considerados para a Bonificação por Resultados de 2026 está disponível nos anexos da Resolução CGBR nº 01/2026. Para cada indicador podem ser consultadas informações como:

• identificação da meta;
• descrição do indicador;
• órgão ou entidade responsável;
• valor-base, quando aplicável;
• meta fixada para 2026;
• meios de verificação;
• critérios de apuração e avaliação.

O desempenho dos indicadores do Programa de Metas compõe o cálculo do Índice de Cumprimento de Meta Geral (IACM-G). A forma de cálculo varia conforme a configuração de metas atribuídas a cada órgão ou entidade.

Órgãos que possuem apenas indicadores do Programa de Metas

Quando o órgão possui apenas indicadores do Programa de Metas, sem Metas Específicas, aplica-se a seguinte fórmula:

IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)

Nesse caso:

• ICM-PdM Agregado corresponde a 90% do resultado;
• ICM-IGI corresponde a 10% do resultado.

Órgãos com mais de nove indicadores do Programa de Metas

Para os órgãos que não possuem Metas Específicas e possuem mais de nove indicadores sob sua responsabilidade, o ICM-IGI passa a ser considerado como mais um indicador no cálculo da média geral. A fórmula aplicável é:

IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + ICM-IGI) / (n + 1)

Onde:

• n = número total de indicadores PdM e PdM-Derivado considerados;
• o número 1 corresponde ao ICM-IGI.

Nessa situação, cada ICM-PdM e o ICM-IGI possuem o mesmo peso na composição do resultado.

Cada indicador é avaliado por meio do Índice de Cumprimento de Meta (ICM-PdM), que representa o percentual de cumprimento da meta pactuada em relação ao valor efetivamente alcançado:

ICM-PdM = [(Valor Alcançado - Valor-Base) / (Meta - Valor-Base)] × 100

O que significa cada elemento da fórmula?

• Valor alcançado: resultado efetivamente obtido pelo órgão ou entidade no período de avaliação.
• Valor-base: valor de referência utilizado quando a meta representa incremento ou redução em relação a uma situação previamente existente. Nos demais casos, o valor-base será igual a zero.
• Meta: resultado que deverá ser alcançado em 2026, conforme definido para cada indicador constante dos anexos da Resolução.
• ICM-PdM: corresponde ao percentual de cumprimento do indicador.

Para fins de cálculo:

• resultados negativos serão considerados iguais a 0%;
• resultados superiores a 100% serão limitados a 100%.

Assim, ainda que o resultado alcançado ultrapasse a meta prevista, o percentual considerado para a Bonificação por Resultados não poderá exceder 100%.

Exemplo meramente explicativo da fórmula

O exemplo abaixo tem finalidade exclusivamente didática e não corresponde a indicador previsto na Resolução. Considere:

• valor-base: 200;
• meta: 300;
• valor alcançado: 260.

Aplicando-se a fórmula:

ICM-PdM = [(260 - 200) / (300 - 200)] × 100 = 60

Nesse exemplo, o indicador teria atingido 60% de cumprimento.

O resultado agregado corresponde ao Índice de Cumprimento de Meta do Programa de Metas Agregado (ICM-PdM Agregado). Esse índice é obtido pela média aritmética simples de todos os ICM-PdMs atribuídos ao órgão ou entidade, sem diferenciação de pesos. A fórmula é:

ICM-PdM Agregado = Soma de todos os ICM-PdMs / Número total de ICM-PdMs

Cada indicador possui o mesmo peso no cálculo final.

Exemplo meramente explicativo

Considere que determinado órgão possua três indicadores:

• Indicador 1: 80%;
• Indicador 2: 100%;
• Indicador 3: 70%.

O cálculo será: (80 + 100 + 70) / 3

Resultado: ICM-PdM Agregado = 83,33%

Determinados indicadores podem envolver a atuação conjunta de dois ou mais órgãos ou entidades. Nesses casos:

• o indicador poderá compor o cálculo de mais de um órgão;
• a apuração será conduzida pelo órgão responsável definido nos anexos da Resolução;
• caberá ao titular do órgão atestar os resultados utilizados no cálculo.

Os casos aplicáveis encontram-se detalhados nos anexos da Resolução CGBR nº 01/2026.

A avaliação deverá observar os critérios específicos definidos para cada indicador, os meios de verificação estabelecidos nos anexos da Resolução e
os procedimentos de apuração previstos para a Bonificação por Resultados. De forma geral, o processo compreende:

• levantamento dos dados relativos ao indicador;
• consolidação das evidências exigidas;
• identificação do valor efetivamente alcançado;
• cálculo do ICM-PdM;
• cálculo do ICM-PdM Agregado;
• aplicação dos limites mínimo de 0% e máximo de 100%;
• análise técnica pela SEPLAN;
• emissão de parecer técnico;
• deliberação da CGBR, conforme as regras da Resolução.

Em situações excepcionais, o órgão ou entidade poderá requerer a exclusão de indicadores comprometidos por causas externas ou situações adversas. O pedido será analisado pela SEPLAN ou SEGES, conforme o caso, e submetido à deliberação da CGBR, observados os critérios do art. 23 da Resolução CGBR nº 01/2026.

• Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019;
• Lei Municipal nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021;
• Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021;
• Resolução CGBR nº 01/2026.

Em caso de dúvida ou divergência, prevalecem o texto da Resolução e seus anexos.