Prefeitura de São Paulo

Para combater fraudes tributárias no setor de estacionamentos, a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Civil iniciaram nesta quarta-feira (13/05) a Operação Vagas Limitadas. A ação, com apoio logístico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, apura indícios de irregularidades envolvendo três grupos econômicos com atuação na capital paulista. As investigações apontam possível omissão sistemática de receitas e práticas destinadas à redução artificial da carga tributária, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 15 milhões aos cofres públicos.

O secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou a relevância da integração institucional para o enfrentamento de ilícitos tributários complexos. “O combate à fraude tributária exige atuação cada vez mais integrada entre órgãos de fiscalização, investigação e controle. Operações conjuntas fortalecem a capacidade do poder público em proteger a concorrência leal e essa cooperação será ainda mais importante no contexto da Reforma Tributária, que demandará maior articulação interinstitucional e inteligência compartilhada”, disse.

As medidas judiciais foram cumpridas simultaneamente em diferentes endereços ligados aos grupos investigados, no âmbito de ação coordenada entre os órgãos participantes. 

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Salvioni, ressaltou a importância estratégica das ações de inteligência fiscal. “A utilização de técnicas de inteligência fiscal e o trabalho coordenado entre instituições permitem maior efetividade no enfrentamento de fraudes estruturadas. A atuação integrada amplia a capacidade de análise, investigação e recuperação de créditos tributários, além de reforçar a percepção de risco para práticas ilícitas de alta complexidade".

Próximos passos

A Operação Vagas Limitadas integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da conformidade tributária, à modernização das atividades de fiscalização e à ampliação da cooperação entre instituições públicas no combate à fraude e à sonegação fiscal. A primeira fase representa parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao setor de estacionamentos: a partir dos elementos já levantados, encontram-se em andamento outras investigações fiscais envolvendo diferentes grupos econômicos do mesmo segmento, com foco na identificação de práticas semelhantes e na ampliação das ações de conformidade tributária.