Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo está realizando o pagamento de precatórios expedidos para o ano de 2009 e abriu uma nova oportunidade para quem deseja antecipar o recebimento desses créditos. Está em vigor o Edital nº 1/2025, que permite a celebração de acordos diretos para pagamento antecipado de precatórios com deságios que variam de 20% a 40%, conforme o ano de expedição.

O período de adesão vai até 31 de agosto de 2025, e deve ser feito por meio de advogado constituído. O percentual de deságio é definido conforme a seguinte tabela:

•    20% para precatórios expedidos entre 2009 e 2010
•    25% para precatórios expedidos entre 2011 e 2012
•    30% para precatórios expedidos entre 2013 e 2014
•    35% para precatórios expedidos entre 2015 e 2019
•    40% para precatórios expedidos entre 2020 e 2025

Após a formalização do acordo, a estimativa é de que o pagamento seja efetuado em até um ano.

Os interessados podem consultar o edital e obter mais informações no site oficial da Prefeitura de São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br/acordosprecatorios

A Prefeitura pode fazer acordos diretos com as pessoas ou empresas que têm dinheiro a receber do governo por meio de precatórios (que são dívidas da Prefeitura reconhecidas pela Justiça).

Em vez de esperar anos para receber o valor completo, essas pessoas podem aceitar receber antes, mas com um desconto (chamado deságio) que pode ser de 20% a 40%. Ou seja, recebem menos do que teriam direito, mas recebem mais rápido.