Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que estabelece um aumento de 100 vezes no valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade, passando de R$ 500 para R$ 50 mil por dia por quarteirão com a irregularidade. O projeto ainda determina sanções contra pichadores e quem cola cartazes do tipo lambe-lambe pela cidade.

O prefeito Ricardo Nunes destacou que a medida é fundamental para obrigar as empresas a respeitarem as normas técnicas e organizarem os cabos que hoje representam risco à população. “A concessionária de energia é a responsável, mesmo que o poste tenha fiação de telecom, porque ela recebe para permitir o uso. O que vemos é um desrespeito total, com fios soltos, abaixo da altura mínima e até sem utilização”, afirmou. O prefeito ressaltou ainda que a atualização da lei era necessária: “Antes a multa era de um valor irrisório. Agora teremos condições de cobrar responsabilidade e acabar com essa bagunça que prejudica pedestres e a cidade inteira.”

Ouça a sonora do prefeito Ricardo Nunes:

O objetivo da medida é proteger os pedestres de fios caídos em calçadas, além de combater a poluição visual e física. No caso da fiação irregular, o texto estabelece que, inicialmente, as empresas responsáveis pelos fios abandonados sejam notificadas para a retirada dos cabos. Caso não cumpram a determinação, serão multadas conforme a nova lei. 

As pichações e lambe-lambe (normalmente colados nos postes) também terão punições mais rígidas. Agora a multa para o ato de pichação é de R$ 10 mil e prevê punição caso o autor seja identificado após o ato. Se a pichação ocorrer em um monumento ou bem tombado, ou se contiver alusão a crime ou facção criminosa, a multa dobra para R$ 20 mil, além de obrigar o pichador a ressarcir os custos de restauração do bem. 

No caso dos lambe-lambes, a multa segue os mesmos valores e a nova lei prevê ainda o bloqueio da linha telefônica divulgada no cartaz, mediante convênio com as empresas de telefonia.