Procuradoria Geral do Município

Escola Superior de Direito Público Municipal

A Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município – ESDPM –, vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça – CEJUR -, foi criada pelo Decreto municipal n. 50.931 de 20 de outubro de 2009.

De acordo com o art. 2º do referido Decreto, incumbe à Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município oferecer aos integrantes da carreira de Procurador do Município cursos de pós-graduação stricto sensu, nas modalidades mestrado profissionalizante e doutorado, bem como cursos de pós-graduação "lato sensu", nas modalidades especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária, objetivando o desenvolvimento de atividades de pesquisa e difusão do conhecimento jurídico, com enfoque multidisciplinar e vinculação a temas de interesse municipal, respeitado o princípio da autonomia didático-científica e levando-se em consideração os problemas da comunidade.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de especialização "Teoria e Prática do Direito Público Municipal" da ESDPM, acesse a página Pós-Graduação para mais informações.