Procuradoria Geral do Município
Aulas Abertas para Todos
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- Direito Urbanístico - Aspectos Legais e Práticos: Acesse aqui!
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- Gerenciamento de Áreas Contaminadas - Aspectos Legais e Metodológicos: Acesse aqui!
- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei Federal nº 13.019/14 | Aspectos Teóricos e Práticos: Acesse aqui!
- Métodos de solução de conflitos com a Administração Pública: Acesse aqui!
- Noções de Direito Constitucional para o Servidor Municipal: Acesse aqui!
- Noções Gerais de Direito Tributário: Acesse aqui!
- Noções sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Acesse aqui!
- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Módulo 01 | Turma 04: Acesse aqui!
- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Módulo 02 | Turma 04: Acesse aqui!
- Planejamento de Contratações - de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos | Turma 01: Acesse aqui!
Noções Gerais de Direito Tributário - Acesse aqui
Fundamentos da Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Acesse aqui!
Gerenciamento de Áreas Contaminadas - Aspectos Legais e Metodológicos - Acesse aqui!
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei Federal nº13.019/14 | Aspectos Teóricos e Práticos - Acesse aqui!
Planejamento de Contratações de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Acesse aqui!
Métodos de Solução de Conflitos com a Administração Pública, promovido pelo CEJUR em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem - Acesse aqui!
Noções de Direito Constitucional para o Servidor Municipal - Acesse aqui!
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