Procuradoria Geral do Município
Legislação
Quarta-feira, 12 de Abril de 2023 | Horário: 11:07
Decreto nº 51.367, de 30 de março de 2010 - institui a Política Municipal de Capacitação
Decreto nº 51.368, de 30 de março de 2010 - institui a Política Municipal de Educação a Distância
Decreto nº 51.369, de 30 de março de 2010 - institui a Política Municipal de Gestão do Conhecimento e Inovação
CEJUR
Portaria PGM/CGGM nº 16 de 3 de novembro de 2021
Nomeia os Coordenadores de área responsáveis pelos núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM / PGM-SP, na forma da Portaria nº 72/2021 - PGM.G.
Nomeia os Coordenadores de área responsáveis pelos núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM / PGM-SP, na forma da Portaria nº 72/2021 - PGM.G.
Portaria PGM/G nº 72 de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre a criação de núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP, vinculados à sua Coordenação-Geral.
Dispõe sobre a criação de núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP, vinculados à sua Coordenação-Geral.
Decreto nº 57.263 de 29 de agosto de 2016
Reorganiza parcialmente a Procuradoria Geral do Município, inclusive transferindo-lhe competências e atribuições atualmente afetas à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; dispõe sobre o exercício das funções do cargo de Procurador do Município, bem como das funções de confiança e dos cargos de provimento em comissão que específica; e introduz alterações nos Decretos nº 45.823, de 7 de abril de 2005, nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010, nº 53.066, de 4 de abril de 2012, e nº 56.832, de 19 de fevereiro de 2016.
Reorganiza parcialmente a Procuradoria Geral do Município, inclusive transferindo-lhe competências e atribuições atualmente afetas à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; dispõe sobre o exercício das funções do cargo de Procurador do Município, bem como das funções de confiança e dos cargos de provimento em comissão que específica; e introduz alterações nos Decretos nº 45.823, de 7 de abril de 2005, nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010, nº 53.066, de 4 de abril de 2012, e nº 56.832, de 19 de fevereiro de 2016.
Decreto nº 43.626 de 11 de agosto de 2003
Dispõe sobre a denominação do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, da Procuradoria Geral do Município.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, da Procuradoria Geral do Município.
Decreto nº 25.618 de 25 de março de 1988
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. [Texto da lei aqui]
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. [Texto da lei aqui]
BIBLIOTECA
Portaria PGM nº 37 de 30 de novembro de 2012
Este Regimento Interno tem por objetivo estabelecer as normas gerais para funcionamento da Biblioteca e da Seção de Referência Legislativa da Procuradoria Geral do Município.
Este Regimento Interno tem por objetivo estabelecer as normas gerais para funcionamento da Biblioteca e da Seção de Referência Legislativa da Procuradoria Geral do Município.
ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL
Portaria CEE-GP, 222 de 25/06/2025
Aprovação do Curso de Pós-graduação pelo Conselho Estadual de Educação.
Aprovação do Curso de Pós-graduação pelo Conselho Estadual de Educação.
Lei nº 17.673 de 7 de outubro de 2021
Institui os programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
Institui os programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
Decreto nº 50.932 de 20 de outubro de 2009
Dispõe sobre a criação da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município, vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendoça - CEJUR.
Dispõe sobre a criação da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município, vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendoça - CEJUR.
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