Prefeitura de São Paulo

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
 

2025

Número do processo: 6021.2025/0062245-0
Termo de Aditamento Nº 001/PGM/2025 ao Acordo De Cooperação Técnica N° 001/2025/PGM.G APMSP
Partícipes: Procuradoria Geral do Município de São Paulo – CNPJ N° 46.392.072/0001-22 e Associação Dos Procuradores Do Município De São Paulo – APMSP – CNPJ N° 46.397.592/0001-28
Objeto: Mútua cooperação técnica e operacional entre PGM e APMSP para viabilizar o acesso assistido dos Procuradores aposentados e associados ao Sistema PAS (Programa de Assistência à Saúde).
Objeto de aditamento: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025/PGM.G APMSP e a suspensão temporária dos atendimentos durante o recesso de final de ano.
Data da assinatura: 15/12/2025
Data da publicação: 16/12/2025
Vigência do Termo de Cooperação: 20/12/2025 a 28/02/2026
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.
 

Número do Processo: 6021.2025/0054279-1
CONVÊNIO CADIN FEDERAL Nº 195, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 
Entidade: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN – CNPJ N° 00.394.460/0216-53
Objeto: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin pelo Município de São Paulo - SP a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
Data da assinatura: 17/11/2025
Início da vigência: 21/11/2025
Término da vigência: Indeterminado
Data da publicação: 03/12/2025
Valor: Sem repasse de recursos financeiros
 

>NÚMERO DO PROCESSO: 6021.2020/0048632-9

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2025 SGCG/AGU

NOME DO ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO: Advocacia-Geral da União - CNPJ 26.994.558/0003-95.

OBJETO: Estabelecimento de parceria, que não envolve a transferência de recursos financeiros, destinada à cessão do uso de software, ao acesso código-fonte e à documentação técnica do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU - SAPIENS a ser feita pela AGU à ACORDANTE.

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/10/2025

VIGÊNCIA: 07/10/2025 até 07/10/2030.

VALOR: Sem repasse de recursos financeiros.

>NÚMERO DO PROCESSO: 6021.2025/0062245-0

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2025/PGM/APMSP

NOME DO ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO: Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - CNPJ 46.397.592/0001-28.

OBJETO: Mútua cooperação técnica e operacional entre PGM e APMSP para viabilizar o acesso assistido dos Procuradores aposentados e associados ao Sistema PAS (Programa de Assistência à Saúde).

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/10/2025

VIGÊNCIA: Até 20 de dezembro de 2025, a partir da data da assinatura, ou seja 07/10/2025, podendo ser interrompido antecipadamente caso o acesso individual dos Procuradores aposentados ao Sistema PAS seja normalizado.

VALOR: Sem repasse de recursos financeiros.

>NÚMERO DO PROCESSO: 6021.2025/0010216-3

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 27/2025

NOME DO ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO: Câmara Municipal de São Paulo - CNPJ 50.176.288/0001-28.

OBJETO: Possibilitar aos alunos da Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM) acesso ao acervo da Biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo.

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2025

VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 14/08/2035.

VALOR: Sem repasse de recursos financeiros.

Número do Processo: 6021.2024/0060466-3
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo- CDT e a Procuradoria Geral do Município
Objeto: Disponibilização de mecanismos de consulta a informações contidas no Registro de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo.
Data de Assinatura: 12/02/2025
Data de Publicação: 17/02/2025
Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2030
Unidade Gestora: ambas
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.

Número do Processo: 6021.2022/0046849-9
Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município
Objeto: Convênio para a cessão de estagiários de direito para prestarem junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para a Vara das Execuções Fiscais Municipais a que pertencer o Município de SP, com a finalidade de possibilitar, ao estagiário, complementação e aperfeiçoamento prático de seu curso.
Data de Assinatura: 12/12/2024
Data de Publicação: 29/01/2025
Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2026
Unidade Gestora: ambas
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

Número do Processo: 6021.2024/0037434-0
Número do termo: 2º Termo de Aditamento Cooperação Técnica Nº 001/2019
Nome do órgão/instituição: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCMSP)
Objeto: Intercâmbio de dados e inclusão de acesso da PGM ao sistema ÁTOMO-SIGMA.
Data de Assinatura: 03/07/2025
Data de Publicação: 04/07/2025
Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026

Número do processo: 6021.2018/0025829-2
Número do termo: Termo de Cooperação Nº 000.063/2024/CV
Nome do órgão/instituição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Objeto: Integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços.
Data da Assinatura: 17/04/2025
Data de Publicação: 25/04/2025
Vigência: 60 meses, contados da data da assinatura - 17/04/2025 a 16/12/2030

Número do processo: 6021.2019/0011491-8
Número do termo: Termo de Cooperação - Termo aditivo n°003/2025/CBAR
Nome do órgão/instituição: COMITÊ BRASILEIRO DE ARBITRAGEM - CBAR
Objeto: Elaboração de programas ou projetos específicos, realização de pesquisas, intercâmbios e debates, visando proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre os meios alternativos de solução de conflitos (ADR – Alternative Dispute Resolution).
Data da Assinatura: 06/01/2025
Data de Publicação: 29/01/2025
Vigência: 29/01/2025 a 31/12/2026

Número do processo: 6021.2020/0048632-9
Número do termo: Termo de Cooperação n°001/2025/AGU
Nome do órgão/instituição: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Objeto: Prorrogação da vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR, acordado sob o Processo Administrativo originário 00400.002014/2021-98, que “Estabelece Regras de Permissão Temporária de Acesso ao Código Fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas – SUPP”.
Data da Assinatura: 01/01/2025
Data de Publicação: 02/01/2025
Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025

2024

2024

Número do Processo: 6021.2024/0029560-1
Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Município
Objeto: Intercâmbio de Informações de Interesse Reciproco- E-Processo nº 10265.372895/2024-18.
Data de Assinatura: 18/11/2024
Data de Publicação: 21/11/2024
Vigência: prazo indeterminado
Unidade Gestora: ambas
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.

Número do processo: 6021.2023/0066834-1
Número do termo: Termo de Cooperação n°018/2024/MPSP
Nome do órgão/instituição: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Criação de um comitê, com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos no
presente Termo de Cooperação, com vistas a institucionalizar e propiciar o desenvolvimento contínuo de ações conjuntas
entre os signatários, bem como a troca de informações relevantes à atuação no combate à fraude fiscal.
Data da Assinatura: 25/04/2024
Data de Publicação: 25/04/2024
Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2029

Número do processo: 6011.2024/0001369-5
Número do termo: Termo de Cooperação n°085/2024/CNJ
Nome do órgão/instituição: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto do presente acordo a cooperação técnica e operacional com vistas ao
desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de
execuções fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em
observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Data da Assinatura: 09/05/2024
Data de Publicação: 13/05/2024
Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2026

Número do processo: TC/002404/2017
Número do termo: Termo de Cooperação n°001/2019 - Termo de Aditamento 2024
Nome do órgão/instituição: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – TCMSP
Objeto: intercâmbio de dados e a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento do trabalho das instituições.
Data da Assinatura: 05/07/2024
Data de Publicação: 11/07/2024
Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2029

Número do processo: 6011.2024/0011595-6
Número do termo: Termo de Cooperação n°007/2024/STJ
Nome do órgão/instituição: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Objeto: A cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGM/SP. E, a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Data da Assinatura: 14/05/2024
Data de Publicação: 16/05/2024
Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2029

Número do processo: 6021.2018/0031682-9
Número do termo: Termo de Cooperação PGM/SMJ
Nome do órgão/instituição: SUPERIOR MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ
Objeto: Apoio mútuo entre os partícipes no desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, doravante denominado PROCON, considerando a relevância do serviço prestado por este ao cidadão paulistano.
Data da Assinatura: 16/12/2024
Data de Publicação: 23/12/2024
Vigência: 23/12/2024 a 15/12/2028

"Não há registros de Termos de Cooperação Técnica anteriores."

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
 

Termo de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que que envolvam a transferência de recursos financeiros”

2025

"Não houve Termo de Colaboração celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."

"Não há registros de Termos de Termo de Colaboração anteriores."

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

"Não houve Termo de Fomento celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente.”

"Não há registros de Termos de Fomento anteriores."
 

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

"Não houve Acordo de Cooperação celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."

"Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores."
 

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2025

"Não houve Contrato de Gestão celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente."

"Não há registros de Contratos de Gestão anteriores."

2023

>>A Procuradoria Geral do Município não celebrou convênios<<

2022

Identificação: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª
Objeto:Celebração de Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/2022-TRT 2ª, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Único de Procuradorias Públicas-SUPP.
Início: 15/07/2022
Vigência: 05 (cinco) anos, prorrogáveis
Valor: sem ônus para as partes

Identificação: 001/2020-PGM.G
Objeto: Convênio que entre si celebram a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, visando à readequação, padronização, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e do modelo de atendimento ofertado aos cidadãos na Praça de Atendimento do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Início: 12/09/2022
Vigência: 30 dias
Valor: R$ 41.003,74

2021

>>A Procuradoria Geral do Município não celebrou convênios<<

2020

Identificação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CEJUSC MUNICIPAL)
Objeto: Termo de Convênio nº 174/2020/CV, cujo objeto é a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o TRIBUNAL, visando à manutenção do funcionamento do Posto Prefeitura de São Paulo, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central, instalado em 01/07/2016 na Avenida da Liberdade, 103, térreo, Centro, Capital/SP, de acordo com o Convênio nº 262/2015 entre as Partes, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura e Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Início: 17/12/2020
Vigência: 60 (sessenta) meses, prorrogável por igual período
Valor: reembolso de R$ 399,79 por mês, relativo ao link intragov para acesso ao eSAJ

Identificação: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Objeto: Convênio Nº 001/2020-PGM que entre si celebram a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, visando à readequação, padronização, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e do modelo de atendimento ofertado aos cidadãos na Praça de Atendimento do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município
Início: 10/09/2020
Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 05 anos
DOC 07/10/2020 (1ª); DOC 20/04/2021 (2ª); DOC 14/09/2021 (3ª); DOC 05/10/2021 (4ª)
Valor: R$549.000,00/ano

Identificação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Programa Município Amigo da Justiça)
Objeto: Termo de Compromisso nº 005/2020, cujo objeto é o compromisso de disseminar a cultura da pacificação social por meio de políticas públicas no âmbito municipal.
Início: 06/08/2020
Vigência: 3 (três) anos, podendo ser renovado
Valor: sem ônus

Identificação: Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
Objeto: O acordo de Cooperação tem por objetivo a conjugação de esforços dos partícipes para a elaboração de programas ou projetos específicos, realização de pesquisas e intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de debates públicos presenciais ou em ambientes de plataformas online, com vistas a proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre os meios alternativos de solução de conflitos (ADR – alternative dispute resolution).
Início: 27/08/2019, renovado em 31/12/2020
Vigência: Até 31/12/2022
Valor: sem ônus

Identificação: Governo Federal (Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos / SENACON / MJSP)
Objeto: Convênio MJ/SENACON/FDD nº 401/2020 - Plataforma +Brasil nº 904426/2020, que tem por objeto a Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos do Município de São Paulo, que contemplará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC e a criação da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Local do Centro: no imóvel cedido pelo TJSP (mezanino do prédio situado na Praça do Patriarca)
Início: 30/12/2020
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 554.265,14 (com 1% de contrapartida do Município)

Identificação: Instituto Rui Barbosa – IRB
Objeto: Adesão ao Portal de Cursos de Capacitação Virtual hospedado no IRB nos termos da AÇÃO 10/2020, por intermédio da assinatura do respectivo termo.

Identificação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Objeto: Termo de Cessão de Uso nº 000.181/2018/CV, cujo objeto é a cessão de uso do mezanino do imóvel do TJSP na Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, nº 250, com a finalidade de abrigar as dependências do Posto Municipal do CEJUSC Municipal e atividades correlatas.
Início: 15/01/2019, renovado em 17/12/2020
Vigência: 60 (sessenta) meses, com término em 02/12/2025
Valor: sem ônus, cabendo à Prefeitura arcar com os gastos de manutenção do imóvel cedido
Download: Termo e Aditivo

2019

Identificação: Procuradoria Geral do Estado x Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Objeto: Combate Fraudes Fiscais - Termo de Cooperação Técnica 01/2019 para o desenvolvimento de atuação conjunta em prol das ações de combate à fraude fiscal.
Início: 05/08/2019
Vigência: Indeterminada 
Valor: Sem ônus

Identificação: Tribunal de Contas do Município
Objeto: TCM - Acordo de Cooperação Técnica - Intercâmbio de dados e a conjugação de esfoços para o aperfeiçoamento do trabalho das instituições.
Início: 11/07/2019
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus

Identificação: Fundação Getúlio Vargas
Objeto: FGV - acordo de cooperação técnica. Desenvolvimento de atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. 
Início: 04/07/2019
Vigência: 12 meses
Valor: Sem ônus

2018

Identificação: UNIÃO (MJ/SNJ)
Objeto: Intercâmbio de Conhecimento - Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2018/CGAJUD/DPJUS/SNJ - Conjunção de esforços entre a Secretaria Nacional de Justiça e a PGM. Com a finalidade de promover o tintercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como fortalecer harmonização do conhecimento relacionado ao acesso à justiça, principalmente por meio de aplicação dos diferentes métodos de solução de conflitos.
Início: 19/12/2018
Vigência: 24 meses
Valor: Sem ônus

Identificação: ABJ
Objeto: Jurimetria - Acordo de Cooperação Técnica, desenvolvimento de projetos de jurimetria voltados para o atendimento das funções constitucionais e legais do PGM-SP, empregando modelos estatísticos e probabilísticos para compreender processo jurídicos de decisão, sejam eles processos judiciais, arbitrais, legislativos ou negociais.
Início: 06/11/2018
Vigência: 2 anos
Valor: Aguardando recursos

Identificação: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE
Objeto: IBAPE - Termo Cooperação Técnica para Intercâmbio de Informações e aprimoramento Técnico, disponibilização ao IBAPE, das informações constantes no banco de dados do departamento de Desapropriações, para consulta e estudos visando à revisão da publicação "Valores de Edificações de Imovéis Urbanos de São Paulo" e, em contrapartida, aprimoramento dos profissionais que atuam no referido Departamento.
Início: 31/10/2018
Vigência: 31/12/2019
Valor: Sem ônus

Identificação: ESCOLA DE DIREITO DO BRASIL - EDB/SP.
Objeto: ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PARCERIA) - termo de parceria tem por objeto estabelecer entre o MUNICÍPIO e a Escola de Direito do Brasil - EDB/SÃO PAULO as premissas que visam proporcionar, aos alunos do curso de graduação em Direito oferecido pelo EBD| São Paulo, o acompanhamento de sessões e a participação em atividades do Centro Judiciário de Conciliação de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) com a finalidade auxiliar na formação prática-profissional do aluno por meio de atividade de aprimoramento do conhecimento técnico-jurídico, atuação ética e desenvolvimento de competências e habilidades esperadas do futuro profissional do Direito.
Início: 25/10/2018
Vigência: 15/12/2020
Valor: Sem ônus

Identificação: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ
Objeto: Termo de cooperação S/Nº que entre si celebram a Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo e a secretaria municipal de justiça, visando, mediante a cessão temporária de bens moveis e imóveis, o apoio estrutural a coordenadoria de defesa do consumidor - PROCON , de forma a viabilizar o desenvolvimento das suas ações institucionais.
Início: 19/09/2018
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis

(T.A.n°1 de 19/9/20 (prorrogação 12 meses a partir de 19/9/20 - DOC 10/10/20) T.A.Nº 2 de 20/9/21 (prorrogação 12 meses a partir de 19/9/21 - DOC 21/09/21)
Valor: Sem ônus

Identificação: JOCKEY CLUB
Objeto: Protocolo de intenções com a finalidade de garantir os créditos municipais nas execuções fiscais em tramitação e autorizar o levantamento de créditos oriundos das desapropriações transitadas em julgado.
Início: 16/05/2018
Vigência: Indeterminada
Valor: Sem ônus

2017

Identificação: MPSP (PGJ x PGE) x MSP (SF/PGM)
Objeto: APURAÇÃO E REPRESSÃO DE FRAUDES FISCAIS - termo de cooperação técnica com PGE e MP para o intercâmbio de informações.
Início: 27/10/2017
Vigência: 5 anos
Valor: Sem ônus

Identificação: MACKENZIE
Objeto: PESQUISA E CAPACITAÇÃO - termo de cooperação técnica com a Mackenzie.
Início: 15/09/2017
Vigência: 12 meses
Valor: Sem ônus

Identificação: CAMPO DE MARTE
Objeto: Protocolo de intenções.
Início: 07/08/2017
Vigência: 180 dias
Valor: Sem ônus

Identificação: Tribunal de Justiça e Ministério Público de São Paulo
Objeto: Programa Município Amigo da Justiça - estabelecer procedimentos e medidas bilaterais para possibilitar a criação de rotina permanente para seleção, triagem e extinção de execuções fiscais antigas frustadas.
Início: 20/06/2017
Vigência: Indeterminada
Valor: Sem ônus

2016

Identificação: SENACON
Objeto: PROCON - acordo de cooperação técnica com a União (SENACON). Objeto: intercâmbio de informações, realização de ações conjuntas, educação e capacitação, implantação do SINDEC na Prefeitura, incentivo à participação de empresas no consumidor.gov.br, fortalecimento da proteção do consumidor.
Início: 15/03/2016
Vigência: 5 anos
Valor: Sem ônus

2015

Identificação: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Objeto: CEJUSC - Convênio firmado para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Início: 09/12/2015
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus
Termo aditivo nº 001 e 002

2014

Identificação: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Objeto: SEFD e SIAJ-D - Integração de sistemas para o ajuizamento e operação das execuções fiscais pela PGM
Início: 28/01/2014
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus
 

>>A Procuradoria Geral do Município não assinou novos convênios em 2013<<

A lista completa dos convênios firmados pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo, pode ser acessada aqui:
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