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Procuradoria Geral do Município

CEJUR DEBATE: Aditivos em contratos de obras públicas, com base na Lei nº 14.133/21

Evento ao vivo e Online.
Terça-feira, 7 de Outubro de 2025 | Horário: 09:33

Divulgamos uma nova edição da série CEJUR Debate com o tema:

🖥 "Aditivos em contratos de obras públicas, com base na Lei nº 14.133/21" 

🧠 Participação especial do Dr. Rafael Alves de Menezes, autor do livro recém-lançado “Direito Contratual das Obras Públicas” (Juspodivm, 2025), obra técnica e prática que visa se tornar referência sobre o tema e do Professor Dr. Ricardo Marcondes Martins, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Procurador do Município de São Paulo, e autor de diversas obras jurídicas. 

 🎙️ Apresentação do Doutor pela PUC-SP, Alexandre Levin, Procurador do Município de São Paulo desde 2000, atualmente Assessor Jurídico na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

🔍 Temas abordados: -O que são aditivos contratuais e quando podem ser utilizados; -Diferença entre alterações unilaterais e bilaterais; -Limites legais para acréscimos e supressões em contratos de obras; -Requisitos para validade dos aditivos: fato superveniente, interesse público e equilíbrio econômico-financeiro; -Procedimentos formais e cuidados jurídicos na elaboração dos termos aditivos.

📅 Período de Inscrição: 06/10 a 07/10/2025

⏰ Até: as 18h do dia 07/10 [ou até atingir o limite de 3000 (três mil) inscrições]

🔗Inscreva-se aqui

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🖥️ Modalidade: Síncrona (Evento ao vivo) das 17h até às 19h

📆 Data: 08/10/2025

🏫 Transmissão pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/jjNK6mlkoJw?si=rUXy6mCwL_F8hSVv

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⚠️ ATENÇÃO:

  • Preencha todos os seus dados corretamente.
  • Leia todas as instruções com cuidado!
  • Inscrições com informações incompletas ou erradas não serão aceitas , devido à grande procura pelas atividades do CEJUR.

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📜 Validação: Evento registrado sob o nº 449/2025

 

Imagem 1: Banner com fundo de construção e destaque para o tema do evento. No topo, balões de fala com o título “CEJUR DEBATE”. Texto principal: “Aditivos em Contratos de Obras Públicas – Com base na Lei nº 14.133/21”. Em destaque: “8 de outubro – Das 17h às 19h”. Botão azul com os dizeres “INSCRIÇÕES ABERTAS”. Na base, ícone de transmissão ao vivo e texto: “AO VIVO – Evento validado sob nº 449/2025”. Logotipo do Cejur no canto inferior direito.
 

Imagem 2: Banner com fundo de uma obra em construção. No topo, balões de fala azuis com o título “CEJUR DEBATE”. À direita, o texto “Apresentação”. Abaixo, foto de um homem sorridente de terno e óculos, identificada como Alexandre Levin, com a descrição: “Procurador do Município de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Paulista de Direito (EPD)”. Na base, lê-se: “Evento validado sob nº 449/2025” e o logotipo do Cejur PGM-SP.


 

Imagem 3: Banner com fundo semelhante, mostrando uma construção e duas fotos circulares de homens de terno. No topo, balões de fala com o título “CEJUR DEBATE” e o texto “Debatedores”. Primeiro, Rafael Menezes: “Procurador do Município de São Paulo. Advogado. Pós-graduado em Direito Administrativo. Autor do livro ‘Direito Contratual das Obras Públicas’. Ex-membro da Comissão de Padronização de Editais de Licitação da PGM/SP.” Segundo, Ricardo Marcondes Martins: “Procurador do Município de São Paulo. Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP.” Rodapé: “Evento validado sob nº 449/2025” e logotipo do Cejur.
 

Imagem 4: Banner com fundo de uma obra em construção, gruas e um edifício em estrutura de concreto. No topo, em letras brancas sobre fundo azul, lê-se “LINK DE INSCRIÇÃO”. Abaixo, o texto informa: “Até as 18h do dia 07/10/2025 ou atingir o limite de 3000 inscrições”. No centro, há um grande código QR. Na parte inferior, lê-se: “Ao vivo em nosso canal do YouTube! youtube.com/cejurpgmsp”.
 

Formulário de Inscrição

 

 

 

 

 

 

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