Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os serviços da Secretaria Municipal das Subprefeituras presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.

• Árvore
  É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, calçadas e praças) para execução de poda, remoção ou demais cuidados.
  
  Os serviços que podem ser executados após a avaliação são os seguintes:
  - Poda;
  - Remoção;
  - Ampliação de canteiro;
  - Transplante;
  - Remoção de vegetação parasita, entre outros.
  
  *Este serviço é voltado para árvores em áreas públicas, ou seja, em ruas, calçadas e praças. Ele não se aplica a áreas particulares ou parques.
  
  Para cuidados de árvores em áreas particulares, solicite os seguintes serviços:
  Árvore em área interna – Solicitar autorização para remoção de árvore com apresentação de laudo
  
  Para cuidados de árvores em parques, solicite o serviço
  Parques – Solicitar poda ou remoção de árvores ou vegetação em parques
  
  Atenção: A execução de serviço na árvore depende da avaliação técnica realizada por engenheiro(a) agrônomo(a) ou biólogo(a) da Prefeitura, que indicará se há ou não necessidade de tal serviço.
   

• Veículos abandonados 
  É a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados em vias, passeios, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos por mais de 05 dias.
   
• Solicitar Roçada 
  Serviço responsável pelo corte de mato e/ou grama em canteiros centrais e laterais de ruas, praças, córregos, escadarias, vielas, viadutos e pontes.
   
• Fiscalização
  É a fiscalização feita pela Prefeitura da documentação que aprova um projeto e habilita a execução de obras, reformas e demolição de imóvel particular. Também são fiscalizados canteiros de obras, gruas, movimento de terra, tapumes, estande de vendas e edificações e equipamentos transitórios.
   
• Comércio, serviço e indústria 
  É a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços instalados no município em situação irregular, ou seja, sem o auto de licença de funcionamento ou alvará de funcionamento.

Lista de Equipamentos

Posto Descomplica 

Endereço: Avenida Tucuruvi, nº 800 - Tucuruvi - São Paulo (enfrente a Estação do Metrô Tucuruvi – Linha Azul) 
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h