Conselho Participativo Municipal (CPM)

Subprefeitura Santo Amaro

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Conselho Participativo Municipal (CPM)

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2025 | Horário: 12:05

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

LEGISLAÇÃO:

Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.

Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .

PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade.

REGIMENTO INTERNO

Acesse o regimento Interno do conselho Participativo Municipal de Santo Amaro

Conselho Participativo Municipal (Biênio 2025-2026)

Eleitos CPM Santo Amaro:

Josane Pereira de Oliveira Rangel

Renata Augustini Traldi

Luiz Carlos de Araújo

Lindinalva Leite Franco da Silva

Marcia Aparecida da Silveira Costa

Alexandre Logeto

Luciana Pereira

Márcia Aparecida de Oliveira Lima

Fleury Tavares de Lima

Francisca Adalgisa da Silva

Eleitos CPM Campo Belo:

Carlos Eduardo Jorge Bernardini

José Marcos Tabacow

Eugênio Borges de Carvalho

Maria do Carmo Ferreira Lotfi

Fabio de Souza Correa

Eduardo Della Manna

Marcelo Amaral

Eleitos CPM Campo Grande:

Rodrigo Lovaglio Bezerra

Silvana Araujo dos Santos

Ademir Ferreira da Silva

Sueli Pereira Fernandes dos Santos

Camila Mendes S. Lima

Luis Quispe Calani

Sebastião Mario Bitencourt Felipe

Junjo Habiro

Thais Lima Vieira

Marcia Fonseca Simões

Roberto Costa Ferreira

Helena dos Santos Tofino

Maria Regina Povreslo

Marlene de Oliveira

Contato: (11) 97498-0177

E-mail: cpmsa@prefeitura.sp.gov.br

Endereço: Subprefeitura de Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro

Reuniões e Atas

Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2025 | Horário: 14:15

Participe das Reuniões do Conselho Participativo Municipal Santo Amaro

As reuniões do Conselho Participativo Municipal - Santo Amaro são presenciais e abertas ao público e convidados.
Periodicidade das reuniões: As reuniões ocorrem mensalmente. Vale lembrar que também há algumas assembleias extraordinárias.
Horário: Os encontros geralmente acontecem às 17h00
Local: Subprefeitura de Santo Amaro - Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro

Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação 2025
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas.

As Atas das Reuniões e Calendário Completo poderão também ser consultados no link do PARTICIPE MAIS CONSELHOS.

Setembro 8ª Reunião 16/9/2025