Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

Audiências Públicas

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada dedecisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.

Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.

Não há Audiência Pública agendada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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