Prefeitura de São Paulo

O Banco de Ração do Município de São Paulo é uma política pública voltada à arrecadação, armazenamento e distribuição de rações para cães e gatos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes de animais, organizações da sociedade civil e pessoas com transtorno de acumulação que necessitam de suporte nutricional para seus pets. A iniciativa integra ações de assistência social, bem-estar animal e segurança alimentar, promovendo cuidado, proteção e dignidade para os tutores e seus animais de companhia.

A atuação do Banco de Ração está fundamentada na Lei Municipal nº 17.580, de 26 de julho de 2021, que instituiu oficialmente o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo, com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, estabelecer critérios de recebimento e de fiscalização, bem como organizar o apoio administrativo, técnico e operacional necessários à execução do programa. A legislação reforça o caráter social da iniciativa ao vedar qualquer forma de comercialização dos alimentos arrecadados.

O programa foi regulamentado pelo Decreto Municipal de dezembro de 2025, que dispõe sobre sua implantação e funcionamento, detalhando os tipos de produtos que podem ser recebidos, os critérios para seleção dos beneficiários, as responsabilidades dos órgãos envolvidos e os procedimentos para a correta destinação das rações, assegurando transparência, controle e efetividade da política pública.

Com o Banco de Ração, a Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a segurança alimentar em sentido amplo, cuidando não apenas das pessoas, mas também da alimentação dos pets, reconhecendo os animais de companhia como parte das famílias e promovendo uma cidade mais solidária, responsável e comprometida com o bem-estar de todos. 🐶🐱