Prefeitura de São Paulo

Reuniões e Atas

Calendário das Reuniões, Atas e Deliberações

Calendário das reuniões

As reuniões da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU são abertas à participação do público.
A CPPU reúne-se em reuniões ordinárias que acontecem bimestralmente, podendo realizar reuniões extraordinárias se necessário.
Neste momento, as reuniões acontecem de forma online. Para acompanhá-las, acesse o canal de YouTube da SMUL.
Acompanhe o calendário das Reuniões da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
Local: Rua São Bento, 405, Centro - 18º andar, sala 182- CEP 01011-100 - São Paulo - SP

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DE 2026
Horário: 14:00 

Observação: as datas poderão ser alteradas

Calendários anteriores: 
2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014

Atas das reuniões

Reuniões 2026

Janeiro

21/01/2026 - 29ª Reunião Extraordinária
Convocação; Inclusão de pauta; Apresentação; Apresentação do Projeto de Comunicação Visual dos Abrigos de Passageiros de Ônibus dos Corredores Verdes; Extrato da Ata
Assista a reunião gravada clicando aqui

Anos Anteriores:
Reuniões 2025 | Reuniões 2024 | Reuniões 2023 | Reuniões 2022 | Reuniões 2021 | Reuniões 2020 | Reuniões 2019 | Reuniões 2018 | Reuniões 2017 | Reuniões 2016 | Reuniões 2015 | Reuniões 2014 | Reuniões 2013 | Reuniões 2012 | Reuniões 2011 | Reuniões 2010 | Reuniões 2008 | Reuniões 2007

Frequência
2024 - nova composição
2024 | 2023 | 2022 (Mandato 2022-2024) | 2022 (Mandato 2020-2022) | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013

Legislação

Aspectos Normativos e Atribuições Legais

Leis 

Lei nº 17.975/2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico
Lei nº 16.822/2018 - Exibição de estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo.
Lei nº 16.899/2018 - Alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 14.223/2006.
Lei nº 16.786/2018 - Outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano.
Lei nº 16.374/2016 - Alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 14.223/2006.
Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico
Lei nº 14.223/2006 - Lei Cidade Limpa.
Lei nº 10.237/1986 - Lei de Criação da CPPU.

Regimento Interno

001/2010

Decretos

Decreto n° 61.327/2022 - Altera o Decreto nº 58.088, de 15 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo.
Decreto nº 60.038/2020 - Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020.
Decreto n° 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 59.208/2020 - Introduz alterações no Decreto nº 56.268/2015.
Decreto nº 58.857/2019 - Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
Decreto nº 57.720/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 56.268.
Decreto nº 57.667/2017 - Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural e confere nova normatização ao Programa Adote uma Obra Artística.
Decreto nº 57.596/2017 - Regulamenta anúncios especiais carnavalescos no Sambódromo.
Decreto nº 57.583/2017 - Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa.
Decreto n° 56.690/2015 - Disciplina o Carnaval de rua da cidade de São Paulo.
Decreto n° 56.630/2015 - Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.
Decreto nº 56.268/2015- Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT)  bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.
Decreto n° 55.610/2014 - [Revogado pelo decreto 57.583/2017]
Decreto nº 53.748/2013 - Acrescenta os § 1º e 2º ao artigo 5º do Decreto nº 47.950.
Decreto n° 52.933/2012 - Relógios/Abrigos/Totens.
Decreto nº 52.062/2010 - Termo de Cooperação.
Decreto nº 50.822/2009 - Transf. SEHAB para SMDU.
Decreto nº 47.950/2006 - Ordenanção de elementos que compõem a paisagem urbana.
Decreto nº 22.017/1986 - Criação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.
Decreto nº 21.985/1986 - Criação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.
Decreto nº 15.186/1978 - Criação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

Portarias

2025

Portaria SGM nº 309/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (ASSAMPLA)
Portaria SGM nº 276/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SMJ)
Portaria de designação/substituição nº 94/2025/SMUL-GAB - Substituição da Presidência da CPPU por férias
Portaria SMUL.ATECC.CPPU/001/2025 - Dispõe sobre a participação e auxílio nos trabalhos de pessoas externas à Subcomissão dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP
Portaria SGM nº 186/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SMJ)
Portaria SGM nº 141/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (MACKENZIE)
Portaria SGM nº 135/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SMJ) [Revogada pela Portaria n°186/2025]
Portaria SGM nº 126/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SGM)
Portaria SGM nº 50/2025 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SMJ, SMSUB e SP-URBANISMO) [Revogada Parcialmente pela Portaria SGM 135/2025]
Portaria de designação/substituição nº 3/2025/SMUL-GAB - Substituição da Presidência da CPPU por férias

2024

Portaria SGM 240/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU (SMC)
Portaria SMUL/GAB/168/2024 - Dispõe sobre a competência específica para elaboração e coordenação do Plano de Ordenamento da Paisagem da Cidade de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Portaria SGM 234/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU (SMUL)
Portaria SGM 230/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU (ASSAMPALBA)
Portaria de designação/substituição nº 151/2024/SMUL-GAB -  Substituição da Presidência da CPPU por férias
Portaria SGM 133/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU (SMJ) [Revogada pela Portaria SGM 50/2025]
Portaria SGM 110/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SMUL e SMJ) [Revogada parcialmente pela Portaria SGM 133/2024]
Portaria SGM 97/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (CIDADEAPÉ, ASSAMPALBA, MACKENZIE, IABSP E CPM)
Portaria SGM 81/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (SMJ) [Revoga pela Portaria SGM n° 110/2024 e SGM 50/2025]
Portaria de designação/substituição nº 50/2024/SMUL-GAB - Substituição da Presidência da CPPU por férias
Portaria SGM 44/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção a Paisagem Urbana - CPPU (SMUL)
Portaria SGM 05/2024 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (CICLOCIDADE)

2023

Portaria de desginação/substituição N°174/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do CMPU, CPPU e FUNDURB por férias
Portaria SMUL/ATECC/CPPU N°001/2023 - Designa integrantes da Subcomissão de Coordenação da CPPU
Portaria SGM 170/2023 - Designa novos representantes para integrar a CPPU [Revogada parcialmente pela Portaria SGM 81/2024]
Portaria de desginação/substituição N°128/2023/SMUL-G - Substituição de presidência CPPU por férias. (Alterada parcialmente pela portaria Portaria SGM 135, de 12 de maio de 2025)
Portaria de N°123/2023/SMUL.G - Dispõe sobre a suspensão das medidas temporárias para prevenção ao COVID-19 adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Portaria de designação/substituição N° 121/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias
Portaria de designação/substituição N° 92/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias
Portaria SGM 130/2023 - Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.[Revogada pela Portaria n°170/2023]
Portaria SGM 067/2023 - Declara vaga a suplência do inciso III do art. 1º da Portaria SGM 140/2022 [Revogada pela Portaria SGM 97/2024]
Portaria de designação/substituição n° 027/2023/SMUL-G - Substituição da presidência da CPPU por férias.
Portaria de designação/substituição n° 025/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por licença gestante.
Portaria SGM 037/2023 - Designa novos representantes da SGM para integrar a CPPU.[Revogada pela Portaria n°170/2023 SGM]
Portaria de designação/substituição n° 015/2023/SMUL-G - Designa representante para substituição temporária da Presidente da CPPU.

2022

Portaria de designação/substituição n°087/2022/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria de designação/substituição nº 079/2022/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria de designação/substituição nº 075/2022/SMUL-G - Designa representante para substituição temporária da Presidente da CPPU.
Portaria de designação/substituição nº 074/2022/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria SGM 272/2022 - Designa nova representante da SMSUB para integrar a CPPU.[Revogda pela portaria n°170/2023 SGM]
Portaria de Designação nº 044/2022/SMUL.G - Designa nova Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU
Portaria de designação/substituição nº 033/2022/SMUL-G - Designa representante para substituição temporária da Presidente da CPPU.
Portaria de designação/substituição nº 028/2022/SMUL-G - Designa representante para substituição temporária da Presidente da CPPU.
Portaria SGM 147/2022 - Designa novos representantes da SMUL para integrar a CPPU.[Revogada pela Portaria n°170/2023 SGM]
Portaria SGM 140/2022 - Designa novos representantes da Sociedade Civil para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 97/2024]

2021

Portaria de designação/substituição nº85/2021/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria SGM 446/2021 - Designa novos representantes da SGM para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 037/2023]
Portaria de designação/substituição n° 29/2021/SMUL.G - Designa representante para substituição temporária da Presidente da CPPU.
Portaria SGM 131/2021 - Designa novos representantes da SMUL para integrar a CPPU.[Revogada pela Portaria n°140/2023-SGM]
Portaria 023/2021/SMUL.G - Designa nova presidência temporária da CPPU.
Portaria SGM 059/2021 - Designa novas representantes da SMC para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria n°140/2023-SGM]
Portaria SGM 032/2021 - Designa novos representantes da SMC para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 059/2021]
Portaria SGM 029/2021 - Designa nova representante da SMJ para integrar a CPPU.[Revogada pela Portaria n°170/2023-SGM]
Portaria de designação/substituição nº 001/2021/SMUL-G - Designa representante para substituição temporária da Presidente da CPPU.

2020

Portaria SGM 243/2020 - Designa novos representantes da SGM para integrar a CPPU.
Portaria SGM 167/2020 - Designa novos representantes do Segmento Movimentos Sociais e de Bairro para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 140/2022]
Portaria SGM 133/2020 - Designa novas representantes da SMJ para integrar a CPPU. [Revogada em Parte pela Portaria SGM 29/2021]
Portaria n°019/2020/SMDU.G - Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G.
Portaria n°017/2020/SMDU.G - Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Portaria SGM 86/2020 - Designa novos represenantes do Segmento Acadêmico Técnico-Profissional para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 140/2022]
Portaria SGM 74/2020 - Designa novos represenantes do Segmento Acadêmico Técnico-Profissional para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 140/2022]
Portaria de designação/substituição n°012/2020/SMDU.G - Designa representante para substituição temporária.
Portaria SGM 48/2020 - Designa novos representantes da Sociedade Civil para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 140/2022]
Portaria de designação/substituição nº 008/2020/SMDU.G - Designa nova Secretária Executiva para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria de Designação nº 044/2022/SMUL.G]

2019

Portaria SMDU/AOC/CPPU/002/2019 - Indica integrantes da Subcomissão que trata o art. 6º do Decreto Municipal nº 52.062
Portaria de substituição 148/2019 SMDU.G - Designa representante para substituição temporária.
Portaria SGM 269/2019 - Designa nova representante da SMC para integrar a CPPU.
Portaria nº 257/2019 - Designa nova representante da SVMA para integrar a CPPU.[Revogada pela Portaria n°170/2023-SGM]
Portaria SGM 215/2019 - Designa novos representantes da Asbea para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 48/2020]
Portaria SGM 211/2019 - Designa novos representantes da SGM para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 243/2020]
Portaria SMDU/AOC/CPPU/001/2019 - Indica membros da CPPU para integrar a Subcomissão de que trata o art. 6º do Decreto Municipal nº 52.062 de 30 de dezembro de 2010.
Portaria de designação/substituição nº 094/2019/SMDU.G - Substituição do Secretario Executivo da CPPU por férias.
Portaria SGM 140/2019 - Designa novo representante da SMSUB para integrar a CPPU.
Portaria SGM 64/2019 - Designa novos representantes da SMDU e SEL para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM nº 131/2021]
Portaria SGM 61/2019 - Designa novos representantes do IAB-SP para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 48/2020]
Portaria de substituição 016/2018/SMUL.G - Designa nova presidência para substituição temporária.
Portaria 001/2019/PREF - Designa novo representante da SMJ para integrar a CPPU.

2018

Portaria 921/2018 - Designa nova representante da SP Urbanismo para integrar a CPPU.
Portaria 335/2018 - Designa novo Secretário Executivo para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria de Designação nº 044/2022/SMUL.G]
Portaria 879/2018 - Designa novas representantes da SMUL para integrar a CPPU.
Portaria 847/2018 - Designa nova representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça para integrar a CPPU.
Portaria 832/2018 - Designa novo representante do Segmento de Movimentos Sociais e de Bairro para integrar a CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 48/2020]
Portaria 786/2018 - Designa novos representantes da SMJ para integrar a CPPU.
Portaria 436/2018 - Designa novos representantes da SMJ para integrar a CPPU.
Portaria 168/2018 SMUL.G - Designa nova presidência da CPPU.
Portaria 397/2018 - Designa novos representantes da SMJ para integrar a CPPU.
Portaria 332/2018 - Designa novos representantes da SGM para integrar a CTLU.
Portaria de designação/substituição nº225/2018/SMUL.G - Substituição do Secretario Executiva do CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria 232/2018 - Designa novo representante para integrar a CPPU.
Portaria de designação/substituição nº049/2018/SMUL.G - Substituição do Secretario Executiva do CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria 69/2018/PREF - Designa novo representante para integrar a CPPU.   
Portaria 038/2018-SMUL.G - Designa nova presidência da CPPU.
Portaria 25/2018 - Designa novos representantes para integrar CPPU. [Revogada pela Portaria SGM 48/2020
Portaria de designação/substituição nº004/2018/SMUL.G - Substituição do Secretario Executivo do CMPU, CPPU e CTLU por férias.

2017

Portaria nº 223/2017/SMUL.G - Substituição temporária do Secretário Executivo da CPPU
Portaria 267/2017/PREF - Designa novo representante para integrar a CPPU.
Portaria 268/2017/PREF - Designa nova representante para SGM.
Portaria 269/2017/SMUL/SMC/SMPR - Aprovação do anúncio indicativo nas edificações e áreas enquadradas como Zonas de Preservação Cultural – ZEPEC e nos bens de valor cultural.
Portaria 187/2017/PREF - Designa nova representante para SMJ.
Portaria 140/2017/PREF - Designa novos representantes da Sociedade Civil, da Associação a Cidade Precisa de Você e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.
Portaria 088/2017 PREF - Designa nova reprentante da sociedade civil do IAB.
Portaria 089/2017 SMUL.G - Designa representante para substituição temporária.
Portaria 061/2017 PREF - Designa novos reprentantes da FECOMERCIO/SP.
Portaria 001/2017/SMUL/SEOC/CPPU - [revogada pela Portaria SMDU/AOC/CPPU/001/2019]
Apostila da Portaria 40/2017 PREF - Retificação de nome (Secretaria Municipal de Justiça).
Portaria 040/2017 PREF - Designa novos reprentantes do Poder Público. [Revogada pela Portaria n°170/2023-SGM]
Portaria 016/2017-SMUL.G - Designa novo presidente da CPPU. [Revogada pela Portaria nº 038/2018-SMUL.G]

2016

Portaria 134/2016 - Migração processos CPPU para o SEI.
Portaria 086/2016 - Indicação de representantes para a secretaria executiva.
Portaria 197/2016 - Designa nova representante para integrar a CPPU.
Portaria 41/2016 - [Revogada pela Portaria nº 086/2016]
Portaria 155/2016 - Designa novos representantes para integrarem a CPPU.
Portaria SMDU/SEOC/PPU/003/2016 [Revogada pela Portaria nº 001/2017] 
Apostila da portaria 21/2016 - Retificação de nome (Instituto Mobilidade Verde).
Portaria 002/2016/SMDU/SEOC/CPPU - Designa representantes da CPPU para integrarem a Subcomissão.
Portaria 068/2016 - Designa novos representantes para integrarem a CPPU.
Portaria 009/2016/SMDU.G - [Revogada pela Portaria nº 016/2017] Designa novo presidente da CPPU.
Portaria 001/2016/SMDU/SEOC/CPPU - [Revogada pela Portaria nº 002/2016/SMDU/SEOC/CPPU]
Apostila da portaria nº 21/2016 - Retificação de nomes (ASBEA e FECOMERCIO-SP).
Portaria 21/2016 PREF - [Revogada pela Portaria nº 040/2017] Designa representantes para integrarem a CPPU.

2015

Portaria 391/2015 PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 367/2015_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 102/2015_SMDU.G - [Revogada pela Portaria nº 41/2016]
Portaria 64/2015 SMDU.G - [Revogada pela Portaria nº 102/2015]
Portaria 001/2015_SMDU.CPPU - Indica membros da CPPU para integrar a Subcomissão de que trata o art. 6º do
Decreto Municipal nº 52.062 de 30 de dezembro de 2010.
Portaria 241/2015_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 107/2015_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]

2014

Portaria 483/2014_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 467/2014_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 396/2014_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 341/2014_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 221/2014_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]

2013

Portaria 326/2013_PREF - Designa representantes para integrarem a CPPU.
Portaria 262/2013_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 235/2013_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 113/2013_PREF - [Revogada pela Portaria nº 21/2016]
Portaria 081/2013 SMDU.G - Indicação para a secretaria executiva [Revogada pela Portaria nº 64/2015]

Deliberações/Resoluções

Despachos:

2026; 2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017, 2016; 2015; 2014; 2013; 2012; 2011; 2010

Pronunciamentos:

2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2015; 2014;

Resoluções 2025

Resolução SMUL.ATECC.CPPU/002/2025 - PRORROGAÇÃO DA SUBCOMISSÃO DOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM - TICP
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2025 - CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO DOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM - TICP

Resoluções 2024

Resolução SMUL.ATECC.CPPU/002/2024 - Constituída a Subcomissão Temporária com a finalidade de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar Painéis de LED na paisagem urbana municipal (RETIFICADO).
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/002/2024 - Constituição da Subcomissão Temporária com a finalidade de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar a presença de LED na paisagem urbana municipal.
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2024 - Altera a composição da Subcomissão para a revisão da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016.

Resoluções 2023

Não houve resoluções publicadas em 2023.

Resoluções 2022

Resolução SMUL.ATECC.CPPU/003/2022 - Denominação das Operadoras de Tecnologia de Transportes Cadastradas - OTTCs
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/002/2022 - Constituição da Subcomissão para a revisão da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016.
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2022 - Proposta de expansão do sistema de compartilhamento de bicicletas, para inclusão de bicicletas elétricas de pedal assistido.

Resoluções 2021

Resolução SMUL.ATECC.CPPU/003/2021 - Elementos de comunicação visual em extensões temporárias de calçadas do Projeto Ruas SP.
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/002/2021 - Anúncios especiais de finalidade imobiliária.
Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2021 - Instalação e a operação de painéis de mídia digital em veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos "trailers" ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores.

Resoluções 2020

Resolução SMUD.AOC.CPPU/001/2020 - Orientações e esclarecimentos públicos relacionados ao coronavírus.

Resoluções 2019

Resolução SMUL.AOC.CPPU/001/2019 - Bicicletas e estações vinculadas aos serviços de compartilhamento.
Resolução SMDU.AOC.CPPU/002/2019 - Identificação de empresas em motocicletas e bicicletas.

Resoluções 2018

Resolução SMUL.AOC.CPPU/003/2018 - Dimensões das testadas de imóvel de esquina com chanfro ou em curva.
Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018 - Painéis eletrônicos em espaços internos das edificações.
Resolução SMUL.AOC.CPPU/001/2018 - Postos de abastecimento de veículos.

Resoluções 2017

Resolução SMUL.SEOC.CPPU/003/2017 - Anúncios especiais de lançamentos imobiliários.
Resolução SMUL.SEOC.CPPU/002/2017 - Operação de Fachadas de Mídias Permanentes.
Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017 - Denominação de hotel.

Resoluções 2016

Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016 - Intervenção Urbana (Parades).
Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016 - Intervenção Artística (Grafite).
Resolução SMDU.SEOC.CPPU/003/2016 - Constituição da Subcomissão de Arte Pública e Parades.
Resolução SMDU.SEOC.CPPU/002/2016 - Constituição da Subcomissão de Painel Eletrônico.
Resolução SMDU.SEOC.CPPU/001/2016 - Constituição da Subcomissão de Arte Pública.

Resoluções 2015

Resolução SMDU.CPPU/020/2015 - Eventos.
Resolução SMDU.CPPU/019/2015 - "naming rights" ou direito de nomeação.

Resoluções 2014

Resolução SMDU.CPPU/018/2014 - Decoração natalina.
Resolução SMDU.CPPU/017/2014 - Parklets.

Resoluções 2013

Resolução SMDU.CPPU/016/2013 - (REVOGADA) Decoração natalina.
Resolução SMDU.CPPU/015/2013 - Anúncios em veículos de carga.
Resolução SMDU.CPPU/014/2012 - Elementos de comunicação visual nos imóveis públicos ou privados.

Resoluções 2012

Resolução SMDU.CPPU/013/2012 - Anúncios indicativos em imóvel com testada igual ou superior a 100m.
Resolução SMDU.CPPU/012.2012 - Critério para cálculo de altura de anúncio indicativo.
Resolução SMDU.CPPU/011/2012 - Anúncios com mais de uma face de exposição.
Resolução SMDU.CPPU/010/2012 - Dispositivos com mensagens variáveis.

Resoluções 2011

Resolução SMDU.CPPU/009/2011 - Paraciclos.
Resolução SMDU.CPPU/008/2011 - Projeções em fachadas.
Resolução SMDU.CPPU/007/2011 - Estacionamentos.
Resolução SMDU.CPPU/006/2011 - Eventos - Prazo.
Resolução SMDU.CPPU/005/2011 - (REVOGADA) Evento - Regulamentação.

Resoluções 2010

Resolução SMDU.CPPU/004/2010 - (REVOGADA) Posto de abastecimento.
Resolução SMDU.CPPU/003/2010 - (REVOGADA) Hotel.
Resolução SMDU.CPPU/002/2010 - (REVOGADA) Tempo mínimo de protocolação de evento.
Resolução SMDU.CPPU/001/2010 - Regimento interno CPPU.

Resoluções 2008 (SEHAB)

Resolução SEHAB.CPPU/004/2008 - (REVOGADA) CADAN (Lançamentos imobiliários).
Resolução SEHAB.CPPU/003/2008 - Hospitais.
Resolução SEHAB.CPPU/002/2008 - Provas de rua e eventos esportivos.
Resolução SEHAB.CPPU/001/2008 - Poder público (mensagens indicativas em serviços e obras).

Resoluções 2007 (SEHAB)

Resolução SEHAB.CPPU/018/2007 - Secovi.
Resolução SEHAB.CPPU/017/2007 - Associação Comercial de São Paulo árvore de natal pátio do colégio.
Resolução SEHAB.CPPU/016/2007 - R8 promoções quiosque banco real alameda das flores.
Resolução SEHAB.CPPU/015/2007 - SEHAB CASE.
Resolução SEHAB.CPPU/014/2007 - Gayotto marketing esportivo meia maratona sesc de revezamento.
Resolução SEHAB.CPPU/013/2007 - Corpore Brasil 6º troféu zumbi dos palmares.
Resolução SEHAB.CPPU/012/2007 - Yescom entretenimento esportes comunicação 83ª corrida de São Silvestre.
Resolução SEHAB.CPPU/011/2007 - Hospital Bandeirantes plano integrado de revitalização da liberdade.
Resolução SEHAB.CPPU/010/2007 - SP Turis decoração natalina das Casas Bahia no pavilhão do anhembi.
Resolução SEHAB.CPPU/009/2007 - SP Turis evento reveillon.
Resolução SEHAB.CPPU/008/2007 - Banco Santander evento natalino.
Resolução SEHAB.CPPU/007/2007 - Yescom corrida e caminhada contra o câncer de mama.
Resolução SEHAB.CPPU/006/2007 - (REVOGADA) Decor center av. Miguel Estefano.
Resolução SEHAB.CPPU/005/2007 - Corrida corpore shopping aricanduva.
Resolução SEHAB.CPPU/004/2007 - Iguana sports circuito de corridas da caixa.
Resolução SEHAB.CPPU/003/2007 - Iguana sports circuito das estações adidas. 
Resolução SEHAB.CPPU/002/2007 - Instituto Moreira Salles museu e teatros.
Resolução SEHAB.CPPU/001/2007 - CC&M comunicação e marketing maratona pão de açúcar de revezamento de São Paulo.

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