Prefeitura de São Paulo

 A Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) é unidade da Controladoria Geral do Município, vinculada à Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), definida pelo artigo 32 do Decreto Municipal nº 62.809, de 3 de outubro de 2023.

A DPE atua na promoção de condutas éticas e no fortalecimento da integridade pública no âmbito da Administração Municipal, com foco na prevenção de conflitos de interesse e de situações de assédio moral e sexual.

Atribuições

I – elaborar e propor processos formativos e orientações aos agentes públicos municipais sobre a aplicação do Código de Conduta Funcional e da legislação relacionada, prevenção de conflitos de interesse e de situações de assédio moral ou sexual na Administração Pública Municipal;

II – produzir materiais de orientação e promoção da ética no serviço público municipal;

III – propor e desenvolver, em articulação com as demais unidades da Controladoria Geral do Município – CGM, medidas para identificar e prevenir situações que configurem conflitos de interesses, na forma prevista na legislação;

IV – contribuir para a prevenção de conflitos de interesses, analisando e manifestando-se sobre consultas de agentes públicos;

V – apoiar comitês de ética e colaborar para a difusão da integridade pública;

VI – auxiliar a gestão do Município de São Paulo na elaboração de normativas relacionadas à ética e integridade no funcionalismo público.

Fluxograma Conflito de Interesses:
Para análise do conflito de interesses, preencha o nosso Formulário de Conflito de Interesses: https://forms.office.com/r/yHtwC3h3Ve

Acompanhe o fluxograma abaixo para entender os próximos passos na manifestação do seu conflito de interesses:

Materiais de formação produzidos pela Divisão de Promoção da Ética e Prevenção de Conflito de Interesses: 

• Código de Conduta Funcional e Portaria 120/2016
• Ética e Transparência na Administração Pública e Municipal de São Paulo 
• Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - 2024
• Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - 2024
• Guia Prático de Conduta para agentes da CGM 

E-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3334-7110